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Aviso 8165/2013, de 25 de Junho

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Sumário

Cessação de diversas nomeações em regime de substituição em cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 8165/2013

Cessação das nomeações em regime de substituição em cargos dirigentes

Face à nova estrutura da Câmara Municipal, cujo Regulamento Orgânico foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 30 de abril de 2013, a presidente da Câmara, por despachos de 17 de maio de 2013, cessou, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, as seguintes nomeações em regime de substituição, com efeitos a 20 de maio de 2013:

Carla Teresa Vieira Lopes Coquenim, chefe da Divisão de Ação Cultural.

Catarina Gonçalves Rodrigues Vieira Conde, chefe da Divisão de Quintas Municipais e Espaços de Lazer.

David Manuel Gargalo dos Santos, diretor do Departamento de Cultura, Turismo e Atividades Económicas.

Isabel Maria Leal de Araújo Mateus, chefe da Divisão de Atividades Económicas.

Susana Maria Tordo Simões dos Santos, coordenadora do Gabinete de Imprensa (equiparada a chefe de divisão).

Maria do Rosário Ferrão da Silva Oliveira, diretora do Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais.

Pedro Alexandre dos Santos Diogo Montes, coordenador do Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo (equiparado a chefe de divisão).

6 de junho de 2013. - Por subdelegação de competências da Vereadora dos Recursos Humanos, o Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, Dr. Fernando Paulo Serra Barreiros.

307033313

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1102358.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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