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Aviso 7991/2013, de 21 de Junho

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Sumário

Nomeação de chefe de divisão do Ambiente e Serviços de Gestão

Texto do documento

Aviso 7991/2013

Em cumprimento do disposto artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto aplicável por força do disposto pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e artigo 37.º, n.º 1, alínea c), da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, torna -se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara, foi nomeado em 15-05-2013, Luís Manuel de Figueiredo Duarte de Macedo, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe de Divisão do Ambiente e Serviços de Gestão, com efeitos a 13-05-2013, por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota curricular

Nome: Luís Manuel de Figueiredo Duarte de Macedo

Data de Nascimento: 14-03-1962

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Engenharia Zootécnica

Curso de Mestrado Ciências do Ambiente - Ramo Qualidade Ambiental (Componente curricular concluída), Universidade do Minho

Formação profissional:

Novembro 2012 - Verticalização do setor das Águas: Vantagens e Desvantagens

Março 2012 - SIADAP I

Junho 2011 - Quadro de Avaliação e Responsabilidade do Serviço (QUAR)

Setembro 2008 - Novo código de Contratação Pública

Outubro 2004 - Avaliação do Desempenho na Administração Pública

Setembro 2004 - Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública

Julho 2004 - Finanças Comunitárias - Elaboração e Gestão de projetos comunitários

Maio 2004 - Seminário de Alta Direção

Outubro 2003 - Regime Jurídico da Despesa Pública

Dezembro 2001 - Relações Interpessoais

Março 2001 - Controlo de Gestão por Resultados

Abril 1999 - Modelação em sistemática e ecologia

Dezembro 1998 - Código do Procedimento Administrativo

Novembro 1998 - Fauna Selvagem

Outubro 1998 - Gestão do Património

Dezembro 1997 - Ecological Basis for Wildlife Management and Conservation

Percurso Profissional:

Abril 1991 a junho 1997 - Delegado do Parque Nacional da Peneda Gerês em Montalegre

Abril 2001 a junho 2004 - Presidente do Conselho Consultivo da APPLE (Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende)

Abril 2001 a junho 2004 - Diretora da Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende, nomeado em comissão de serviço depois de seleção concursal

Maio 2003 a junho 2006 - Presidente do Conselho de Administração da ADERE-PG (Associação de Desenvolvimento das Regiões do PNPG)

Maio 2003 a junho 2006 - Diretor do Parque Nacional da Peneda Gerês, nomeado em Comissão de Serviço e no seu término com publicação de Louvor por Sua Ex.ª Ministro do Ambiente, do ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

De 2004 a 2007 - Vogal da Comissão Diretiva da Paisagem Protegida do Corno do Bico em representação do ICN

De dez. 2007 a março 2013 - Responsável pela Divisão do Ambiente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

Desde março 2013 - Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Divisão do Ambiente e Serviços de Gestão da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

3 de junho de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Francisco Rodrigues de Araújo.

307028681

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1101930.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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