Nomeação em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Informação Geográfica
Considerando que:
A vacatura do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Informação Geográfica, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto na estrutura nuclear do Departamento de Administração do Território, do Regulamento da Organização dos Serviços do Município de Loulé, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de dezembro de 2012;
Importa proceder à nomeação de um dirigente para aquela unidade orgânica de forma a garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
O recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão é feito de entre trabalhadores dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam os requisitos estabelecidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;
De acordo com o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, no caso de vacatura do lugar, o cargo dirigente pode ser exercido em regime de substituição, por um prazo máximo de 90 dias, de acordo com o n.º 3 do artigo 27.ºda Lei 2/2004 acima referida, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular;
O Licenciado em Arquitetura Nuno Manuel Caetano Guerreiro, técnico superior do Mapa de Pessoal deste Município, pela sua experiência, qualificações profissionais e qualidades pessoais, que tem colocado ao serviço da Administração Pública, dispõe do perfil adequado e reúne os requisitos legais exigidos pelo preceituado no n.º 1 do artigo 20.º conjugado com o n.º 6 do artigo 26.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para ser nomeado, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Informação Geográfica, conforme nota biográfica anexa ao presente despacho.
Assim e com base no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nomeio em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Informação Geográfica o licenciado Nuno Manuel Caetano Guerreiro, técnico superior do Mapa de Pessoal, com efeitos a 01 de junho de 2013.
Nota Biográfica
Nome: Nuno Manuel Caetano Guerreiro
Licenciatura: Licenciatura em Arquitetura - Universidade Lusíada Lisboa
Formação profissional:
Participação na formação de Loteamentos Urbanos (2002) promovida pela ANJE.
Participação na formação de Ordenamento Território e Gestão Urbanística (2002) promovida pela ANJE.
Participação na apresentação do Projeto de Certificação de qualidade a dirigentes (2007) promovido pela SGQualidade.
Participação num Seminário sobre a alteração ao RJUE (2008) promovido pelo CEFA
Participação nas primeiras Jornadas Luso-espanholas de Urbanismo (2008) promovido pela Universidade de Coimbra.
Participação na formação POPH (2010) Curso de Especialização em Gestão Urbanística promovido pelo CEFA
Participação na formação Regime Jurídico das Expropriações por Utilidade Pública (2010) promovida pelo CEFA.
Experiência profissional:
De 1/08/2005 a 31/12/2012, exerceu em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão de Urbanização na Câmara Municipal de Loulé.
De 30/05/2000 a 1/08/2005 Técnico da Divisão de Loteamento e Infraestruturas da Câmara Municipal de Loulé.
De 12/11/1999 a 03/05/2000 Técnico da Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Loulé.
21 de maio de 2013. - O Vice-Presidente da Câmara, José Manuel Valente Graça.
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