O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março.
A estrutura nuclear da DGAV encontra-se fixada na Portaria 282/12, de 17 de setembro, iniciando a respetiva vigência a 1 de outubro.
Os dirigentes intermédios de 1.º grau foram designados através do Despacho 14776/2012, de 12 de novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 223, de 19 de novembro.
Porém, atenta a alteração do dirigente superior de 1.º grau, que nomeou os mencionados dirigentes, importa proceder novamente à designação daqueles.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011, de 22 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, os seguintes dirigentes intermédios de 1.º grau:
a) Licenciada Maria José Marques Pinto, no cargo de diretora de serviços de Estratégia, Comunicação e Internacionalização;
b) Licenciado Miguel Angelo da Costa Lemos Fernandes, no cargo de diretor de serviços de Proteção Animal;
c) Licenciada Ana Paula Cruz de Carvalho, no cargo de diretora de serviços de Sanidade Vegetal;
d) Licenciado Fernando Luís Pinto dos Santos Amaral, no cargo de diretor de serviços de Nutrição e Alimentação;
e) Mestre Patricia Mónica Guilherme Tavares Inácio, no cargo de diretora de serviços de Segurança Alimentar;
f) Mestre Maria Helena Silvares Teodoro Ponte, no cargo de diretora de serviços de Meios de Defesa Sanitária;
g) Licenciado Alfredo Jorge da Cruz Sobral, no cargo de diretor de serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Norte;
h) Licenciada Maria Eugénia Barros Cardoso Lemos, no cargo de diretora de serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Centro;
i) Licenciada Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo, no cargo de diretora de serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
j) Licenciada Maria do Carmo Palma Caetano, no cargo de diretora de serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Alentejo;
k) Licenciada Cristina Conceição Soares Ferradeira, no cargo de diretora de serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Algarve.
2 - Os designados possuem os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício dos cargos e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados nas notas curriculares anexas ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
3 - As nomeações a que se refere o n.º 1 produzem efeitos a partir de 1 de março de 2013, exceto as referidas nas alíneas b) e d) cuja produção de efeitos se inicia em 12 de abril de 2013.
4 - É revogado o Despacho 14776/2012, de 12 de novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 223, de 19 de novembro.
12 de abril de 2013. - A Diretora-Geral, Maria Teresa da Costa Mendes Victor Villa de Brito.
ANEXO
Nota Curricular de Maria José Marques Pinto
Data de nascimento: 5 de setembro de 1958.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina Veterinária, pela Escola Superior de Medicina Veterinária, da Universidade técnica de Lisboa, em 1982.
Experiência profissional relevante:
De fevereiro de 2005 até à presente data - Diretora de serviços de Planeamento, na Direção Geral de Veterinária;
Em março de 2003 - Assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, por despacho do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas de 17 de fevereiro de 2003;
Foi nomeada coordenadora nacional da vigilância, controlo e erradicação da encefalopatia espongiforme bovina, da aplicação das regras de sanidade animal e de saúde pública estabelecidas no regulamento 1774/2002, de 3 de outubro, incluindo o sistema de recolha de cadáveres, bem como das regras do Regulamento de Identificação, Registo e Circulação de Animais, incluindo o sistema de identificação e registo de bovinos, relativo ao plano de erradicação da EEB, por despacho do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas de 10 de março de 2003;
Em janeiro de 2001 - Exerceu funções no Gabinete EEB, criado por despacho do diretor-geral de Veterinária, de 19 de janeiro de 2001, onde foi responsável pela elaboração dos programas de vigilância e erradicação da EEB e do tremor epizoótico dos ovinos, bem como dos relatórios de acompanhamento das ações levadas a efeito no âmbito destes programas;
De maio de 1997 a janeiro de 2001 - Divisão de Programação, Estudos e Gestão da Direção de Serviços de Planeamento, da Direção-Geral de Veterinária;
De maio de 1993 a maio de 1997 - Diretora de serviços de Saúde Animal no Instituto de Proteção da Produção Agro-Alimentar (IPPAA) de 20 de maio de 1993 a 19 de maio de 1997;
No âmbito dessas funções, foi responsável pela elaboração dos programas de erradicação e vigilância das doenças infetocontagioso dos animais e pela elaboração dos relatórios informativos de execução técnico-financeira dos programas profiláticos e de saneamento a decorrer, tendo como tarefa, entre outras, o acompanhamento do processo de transposição da legislação comunitária em ligação com o Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
De abril de 1991 a maio de 1993 - Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura;
De junho de 1988 a abril de 1991 - Assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura; Participou, na sua condição de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, em vários Conselhos de Ministros da Agricultura da Europa e foi membro de vários grupos de trabalho constituídos para elaboração de estudos de matérias no âmbito das competências da Secretaria de Estado da Agricultura;
Em 1983 - Responsável pelo Serviço de Identificação Animal, Contraste Lacto Manteigueiro e Livros Genealógicos, na Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral;
Técnico superior do quadro de pessoal da Direção-Geral da Veterinária.
Aptidões e competências pessoais:
Frequência de diversos seminários, conferências e cursos de formação profissional, nomeadamente nas áreas do planeamento, gestão e controlo estratégico e saúde animal;
Curso de Formação em Gestão pública - FORGEP, em 28/04/2006.
Nota Curricular de Miguel Ângelo da Costa Lemos Fernandes
Data de nascimento: 4 de janeiro de 1959.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Ciências Médico-Veterinárias, pela Escola Superior de Medicina Veterinária, Universidade Técnica de Lisboa, no ano de 1983.
Pós-Graduação em Epidemiologia e Medicina Veterinária Preventiva, no programa «Masters in Preventive Veterinary Medicine», Universidade da Califórnia - Davis, no ano 1990-91.
Experiência profissional relevante:
Em março de 2011 - Técnico da Divisão de Bem-Estar Animal, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária;
De novembro de 2009 a março de 2011 - Assessor do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte;
De abril de 2007 a novembro de 2009 - Assessor do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte;
De março de 2007 a abril de 2007 - Médico Veterinário Consultor da SOFRECO na elaboração de projeto de controlo da raiva animal na Turquia, incluindo ações de treinamento - Mirandela e Paris;
De março de 2005 a março de 2007 - Chefe de equipa do projeto financiado pela União Europeia através da Agência Europeia para a Reconstrução (EAR), «Strengthening Public Veterinary Services in Kosovo»;
De novembro de 1999 a março de 2005 - Gestão e responsabilidade técnica do Laboratório de Veterinária de Mirandela;
De julho de 1997 a novembro de 1999 - Diretor de Serviços de Veterinária da Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes;
De abril de 1993 a julho de 1997 - Técnico da Divisão de Sanidade Animal, da Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes;
De julho de 1991 a abril de 1993 - Chefe de Divisão de Sanidade Animal, da Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes;
De agosto de 1990 a julho de 1991 - Bolseiro do «Institute of International Education», no «Hubert H. Humphrey North-South Fellowship Program», incluindo programa de pós-graduação, estudos credenciados no mestrado de Epidemiologia e Medicina Veterinária Preventiva da Universidade de Davis, Califórnia e estágio de afiliação profissional com o Programa de Controlo da Brucelose Bovina no Sul da Califórnia - Davis, Califórnia (EUA);
De maio de 1988 a agosto de 1990 - Chefe de Divisão de Sanidade Animal, da Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes;
De novembro de 1983 a maio de 1988 - Médico Veterinário Oficial, da Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Curso de Formação de Diretores de Sub-Centros de Inseminação Artificial - Direção-Geral da Pecuária - outubro de 1985;
Curso de Epidemiologia - Instituto para o Desenvolvimento Agrário da Região Norte - março de 1994;
Habilitado pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária para a execução de exames laboratoriais Fixação do Complemento (PPCB), Rosa de Bengala, Aglutinação Lenta e Fixação do Complemento (Brucelose), ELISA indireto e de bloqueio (Leucose Bovina Enzoótica) - outubro de 1999;
Habilitado pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária para a execução de testes rápidos para pesquisa do agente da BSE - setembro de 2001;
Delegado de Portugal na Federação dos Veterinários da Europa (FVE), vice-presidente (2 mandatos) e presidente (2 mandatos) da «European Association of State Veterinary Officers» (EASVO) - primavera 1995 e outono 2004;
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores - Instituto para o Desenvolvimento Agrário da Região Norte - dezembro de 2000/janeiro de 2001;
Certificado de Aptidão Profissional de Formador - Sistema Nacional de Certificação Profissional - março 2002;
Curso de Formação de formadores em Avaliação do Bem-Estar Animal no Abate - Animal Welfare Professional Training/Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals/Universidade Lusófona - setembro de 2008 a maio 2009;
Curso de Formação «Animal welfare at the time of killing in slaughterhouses» - BetterTraining for Safer Food (UE - DG Health &Consumers) - novembro 2011;
Participou em múltiplos congressos, simpósios, seminários e cursos profissionais, tendo sido conferencista e formador em várias daquelas organizações, foi promotor dos Encontros Veterinários Galaico-Portugueses (anual) que se iniciaram em 1999, foi membro fundador da Sociedade Portuguesa de Epidemiologia e Medicina Veterinária Preventiva e foi conferencista em vários Congressos da Ordem dos Médicos Veterinários.
Nota Curricular de Ana Paula de Almeida Cruz de Carvalho
Data de nascimento: 9 de fevereiro de 1965.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Agronómica, concluída em 1988, pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA), Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional relevante:
Desde março de 2012 - Diretora de Serviços de Fitossanidade e de Materiais de Multiplicação de Plantas, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
De 1 de julho de 2011 a 14 de março de 2012 - Acumulação de funções com a chefia da DSVRG, a coordenação da Direção de Serviços de Fitossanidade e de Materiais de Multiplicação de Plantas;
Desde 2007 - Chefe de Divisão de Sementes, Variedades e Recursos Genéticos (DSVRG) da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
De 2003 a 2007 - Chefe de Divisão de Sementes da Direção-Geral de Proteção das Culturas;
De 2001 a 2003 - Chefe de Divisão do Catálogo Nacional de Variedades da Direção-Geral de Proteção das Culturas;
De 1989 a 2001 - Técnica superior da Carreira de Engenharia - desempenho de funções de coordenação das Redes Nacionais de Ensaios de Cereais, Arroz, Milho Forragem e de Espécies Forrageiras na Divisão do Catálogo Nacional de Variedades da Direção-Geral de Proteção das Culturas.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Atividade Internacional de Representação Nacional e Participação em Grupos de Trabalho:
No âmbito da União Europeia tem assegurado a representação nacional nos Grupos de trabalho do Conselho - Questões Agrícolas e de Direito de Obtentor, do Comité Permanente de Sementes e Propágulos para a Agricultura, Horticultura e Florestas e do Comité Permanente de Proteção de Variedades Vegetais;
Representante nacional no Co-Ordination Network on Coexistence (COEX-NET) e no European Coexistence Bureau (ECoB)/TWG-Maize;
Delegada nacional na OCDE - Agricultura/Esquemas de Certificação Varietal e na União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV);
Membro delegado da International Seed Testing Association (ISTA) e Técnica Oficial de Ligação com o Community Plant Variety Office (CPVO);
Presidente dos Grupos de Trabalho do Conselho - Questões Agrícolas e de Direito de Obtentor durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (julho a dezembro de 2007), para a área da legislação de sementes e de direito de obtentor;
Curso de Dirigentes, FORGEP - programa de formação em gestão pública;
Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros.
Nota Curricular de Fernando Luís Pinto dos Santos Amaral
Data de nascimento: 8 de setembro de 1961.
Naturalidade: Seia.
Habilitações académicas: Licenciatura em Ciências da Nutrição e Alimentação (Universidade do Porto).
Experiência profissional relevante:
Nutricionista, técnico superior na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, desde junho de 2012.
Nutricionista, Técnico superior no Gabinete de Planeamento e Políticas, de fevereiro de 2010 a maio de 2012.
Técnico superior na Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, de agosto de 2004 a fevereiro de 2010.
Inspetor superior na Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, de junho de 1996 a agosto de 2004.
Técnico superior no Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar, de setembro de 1990 a junho de 1996.
Técnico superior no Instituto de Qualidade Alimentar, de janeiro de 1989 a setembro de 1990.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Auditor HACCP (SGS ICS - International Certification Services).
Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (Certificado n.º EDF 4743/98).
Domínio das ferramentas de produtividade (Word, Exel, PowerPoint, Acess, Outlook).
Conselho Geral da Ordem dos Nutricionistas.
Associação Portuguesa dos Nutricionistas.
Conselho Fiscal da Sociedade Portuguesa de Ciências da Nutrição e Alimentação.
Inglês (Nível intermédio).
Francês (Nível básico).
Nota Curricular de Patrícia Mónica Guilherme Tavares Inácio
Data de nascimento: 09 de abril de 1975.
Naturalidade: Alcácer do Sal.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária (2000) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.
Mestrado em Saúde Pública Veterinária (2004) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.
Pós-graduação em Doenças Infecciosas Emergentes (2010) pela Faculdade de Medicina de Lisboa.
Experiência profissional relevante:
Desde maio de 2010 - Chefe da Divisão de Saúde Pública Veterinária.
Experiência na conceção e coordenação na implementação dos sistemas de monitorização dos perigos biológicos e químicos dos géneros alimentícios de origem animal, designadamente o plano dos agentes zoonóticos e o plano nacional de controlo de resíduos;
De setembro de 2001 a abril de 2010 - Médica Veterinária da Direção de Serviços de Higiene Pública Veterinária, em regime de contrato de avença, onde tem desempenhado múltiplas tarefas, em particular na área dos produtos da pesca até 2007 e, na área da microbiologia alimentar e agentes zoonóticos nos alimentos (até 2010);
Experiência na promoção da avaliação epidemiológica dos riscos associados aos géneros alimentícios de origem animal e na conceção e coordenação da implementação de planos de contingência na sequência de riscos microbiológicas e químicos associados aos nos alimentos de origem animal;
Vasta atividade de cooperação com outras instituições nacionais e internacionais em programas de estudo, prevenção e controlo de perigos da cadeia alimentar, designadamente os laboratórios de referência, a Agência Europeia de Segurança Alimentar, o Centro Europeu de Controlo de Doenças e o Codex Alimentarius;
Representante portuguesa nas seguintes Task Force da EFSA (European Food Safety Authority), desde 2009: Task Force para a recolha de dados das Zoonoses, Task Force da resistência antimicrobiana e na Task Force dos surtos de origem alimentar. Reporting officer para a EFSA das matérias relacionadas com os agentes zoonóticos;
Perita pela DGV nos Grupos de Trabalho da Rede Portuguesa sobre Informação Microbiológica de Alimentos e da Composição de Alimentos do INSA;
Representação da DGV, nas reuniões da Comissão Europeia em Bruxelas do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal nos grupos de trabalho dos critérios microbiológicos dos alimentos, das zoonoses e do pacote de higiene;
Participação na discussão e elaboração de legislação nacional e comunitária, normativos e manuais de procedimento;
Formadora na DGV nas áreas dos critérios microbiológicos e dos agentes zoonóticos.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
«Análise e Gestão de Risco» - FMV (2000);
«Auditoria aos Sistemas HACCP» - ESBUC (2002);
«Controlo Microbiológico de Produtos Alimentares» - CFPSA (2005);
«Auditoria aos Sistemas HACCP» - DGSanco (2007);
«Monitorização e Controlo de Zoonoses e de Critérios Microbiológicos Aplicáveis aos Alimentos» - DGSanco (2008);
«Subprodutos de Origem Animal» - DGSanco (2008);
«Higiene e controlo da carne e produtos cárneos» - DGSanco (2009);
Controlo e Erradicação de «Salmonella em aves e suínos» - EAHC (2010);
«Modelos preditivos para melhorar o controlo de Listeria monocytogenes na cadeia alimentar» DTU/UTAS (2010);
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (2011/2012).
Nota Curricular de Maria Helena Silvares Teodoro da Ponte
Data de nascimento: 23 de novembro de 1964.
Naturalidade: S. Sebastião da Pedreira, Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária, da Universidade Técnica de Lisboa, em julho 1988;
Mestrado em Saúde Pública Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa em julho 2007.
Experiência profissional relevante:
Atualmente - Diretora de Serviço de Medicamentos e Produtos de Uso Veterinário da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
De 1999 e 2009 - Chefe da Divisão de Gestão e Autorização de Medicamentos e Produtos Veterinários da Direção Geral de Veterinária (DGV).
1992-1999 - Médica Veterinária da Divisão de Gestão e Autorização de Medicamentos e Produtos Veterinários da Direção Geral de Veterinária (DGV).
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Ao longo da sua carreira profissional tem-se dedicado especialmente aos aspetos regulamentares do medicamento veterinário, alimentos medicamentosos, produtos de uso veterinário e biocidas de uso veterinário.
Participa em grupos de trabalho e comissões nacionais, comunitárias e internacionais, nomeadamente ao nível da Comissão Europeia e do Conselho, da Agência Europeia do Medicamento (EMA), onde foi membro nacional do CVMP (Comité dos Medicamentos Veterinários), sendo atualmente membro do Grupo de Trabalho de Inspeção de Farmacovigilância Veterinária e do ESVAC (Monitorização Europeia do Consumo de Antimicrobianos Veterinários), membro nacional do CCRVDF (Comité do Codex Alimentarius para os Resíduos de Medicamentos Veterinários) e da TFAMR (Task Force para a Resistência Antimicrobiana do Codex Alimentarius), e membro da Task Force sobre Resistência Antimicrobiana dos Chefes de Agências de Medicamentos (HMA - Humana e Veterinária), para além de grupos de peritos nacionais no domínio do medicamento veterinário e das antibiorresistências. É ponto de contato da autoridade nacional competente para a OIE para assuntos relacionados com medicamentos veterinários, biocidas de uso veterinário e antibiorresitências e é membro do Mirror Group português para a Plataforma Europeia de Saúde Animal Global.
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), organizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em 2008.
Nota Curricular de Alfredo Jorge da Cruz Sobral
Data de nascimento: 15 de outubro de 1954.
Naturalidade: Angola.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária de Lisboa.
Experiência profissional relevante:
De março de 2007 - até 2012 (presente data) - Diretor de Serviços Veterinários da Região Norte;
De 1997 a 2007 - Diretor Regional das Pescas e Aquicultura do Norte;
De 2000 a 2007 - Coordenador da intervenção desconcentrada da medida Pescas incluída na Intervenção Operacional do Norte do QCAIII;
De 1992 a 1997 - Responsável pelos Serviços da DGP em Matosinhos e na Póvoa de Varzim;
De 1986 a 1992 - Responsável pelas Delegações de Matosinhos e da Póvoa de Varzim do IPCP - Instituto Português de Conservas e Pescado;
De 1984 a 1986 - Delegado da Delegação do Porto da Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau (Diretor de Serviços);
De 1981 a 1984 - Exercício de funções cometidas à Chefia da Delegação do Porto da Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
De 17 de setembro a 7 de dezembro de 2007 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Em maio de 2005 - Seminário de Alta Direção - INA;
Em dezembro de 2005 - Gestão Documental Smartdocs V.3 - Utilização;
Em dezembro de 2005 Gestão Documental Smartdocs V.3 - Administração;
Em junho de 2004 - Avaliação de Desempenho - SIADAP Haygroup;
Em maio de 1992 - Better Process Control - Processing Systems Operations - University Of Arizona/Escola Superior de Biotecnologia;
Em novembro de 1991 - Cannery Inspection - Campden Food & Drink Research Association;
De 25 de novembro a 31 de dezembro de 1991 - Curso de Auditores de Sistemas de Controlo da Qualidade dos Produtos da Industria Transformadoras da Pesca;
Formador na DGV no Curso de Preparação de Inspetores Sanitários de Pescado;
Formador na DGV no Curso de Preparação de Assistentes de Inspeção Sanitária de Pescado.
Nota Curricular de Maria Eugénia de Barros Cardoso de Lemos
Data de nascimento: 01 de fevereiro de 1959.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina Veterinária, concluída na Faculdade de medicina veterinária, em Lisboa, no ano de 1982.
Experiência profissional relevante:
2004 a 2012 - Formadora em diversos cursos sobre Programas de Erradicação;
2011 - Apresenta palestra no V Congresso da SPCV - INIA Fonte Boa;
2010 - Representante da DGV no PROSE;
2008 - Coordenadora Nacional do Programa de Erradicação da Brucelose dos Pequenos Ruminantes;
2007 - Coordenadora do NIV Gouveia;
1999 - Inicia funções na Zona Agrária de Gouveia, atual Núcleo de Intervenção Veterinária de Gouveia, área da sanidade e higiene;
1998 - Inicia funções na Direção regional de agricultura da Beira interior no Corpo de Controlo da EEB no matadouro de Fornos de Algodres;
Fez parte da direção da Estrelacoop - Cooperativa dos produtores de queijo Serra da Estrela até 1998;
1985 a 1990 - Inicia funções como medica veterinária municipal de Celorico da Beira, executa funções nos planos de erradicação das doenças dos ruminantes e nas campanhas de vacinação antirrábica e inspeção sanitária no matadouro de C Beira;
1984 - Funções na Direção Regional de Agricultura do Algarve no âmbito do Programa de Erradicação da PSA.
1983 - Funções na Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho no Programa de Luta contra a peripneumonia dos bovinos;
1983 - Funções na Direção Regional de Agricultura da Beira Interior, nas campanhas sanitárias dos Ruminantes.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Curso de manejo de aves na Lourinhã;
Curso de produção animal de ovinicultura e caprinicultura na EZN;
Curso de treino «Plano de alerta da febre aftosa» e de «Peste suína Clássica»;
Curso de EET's;
Curso de Planos de Erradicação - CEVN;
Jornadas sobre sanidade dos pequenos ruminantes em Beja;
X Jornadas sobre caprinicultura e ovinicultura na ESMV;
Workshop sobre Lic. Industrial - REAI;
Curso de HACCP aplicado à Industria de transformação de carnes - CEVN;
Seminário de Novos Regulamentos para Responsáveis pela Verificação dos Controlos Oficiais - CEVN;
Curso de Bem-Estar Animal - Proteção dos animais e interesse pecuário;
Curso de Ato administrativo e Contra ordenações;
Curso de Certificação de animais vivos para trocas Intracomunitárias;
Curso de «Controlo e Erradicação das doenças mais representativas dos animais na região mediterrânea» em Zaragoza;
Seminário de Investigação Epidemiológica em Bruceloses Animais - DGV;
Curso de Epidemiologia Aplicada aos Planos de Erradicação e de Alerta - DGV;
Curso da SANCO - de Treino no Controlo e Erradicação de Salmonella em aves e Suínos;
Ação de Formação de Certificação para Exportação - CEVN.
Nota Curricular de Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo
Data de nascimento: 10 de agosto de 1974.
Naturalidade: Santarém.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), concluída em julho de 1998.
Pós-Graduação em Gestão Pública - Curso de Estudos Avançados pelo Instituto Nacional de Administração, concluída em julho de 2003.
Experiência profissional relevante:
Atualmente - Técnica superior dos quadros da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, na Direção de Serviços Veterinários da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo, que sucedeu à Direção Geral de Veterinária em abril de 2012;
De março de 2010 a outubro de 2011 - Diretora-Geral da Direção-Geral de Veterinária. Nomeação como delegada de Portugal na Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Participação nos grupos de trabalho do Conselho Europeu e da Comissão Europeia na qualidade de Chief Veterinary Officer (CVO), bem como nos grupos de trabalho da Rede Mediterrânica de Saúde Animal - REMESA, EuFMD - European Comission for the control of Foot and Mouth Disease e GF-TADs - GlobalFramework for theprogressive control of Transboundery Animal Disease. Representante do MADRP na Comissão de Acompanhamento do Licenciamento das Atividades Pecuárias (CALAP), na qualidade de Presidente;
De novembro de 2008 a novembro de 2009 - Chefe de Divisão de Identificação Animal, Registo e Licenciamento de Explorações, da Direção de Serviços de Produção Animal, da Direção Geral de Veterinária;
De fevereiro de 2006 a março de 2007 - Chefe de Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo, da Direção de Serviços Veterinários, da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO);
De março de 2004 a fevereiro de 2006 - Supervisora do Agrupamento de Zonas Agrárias da Zona Interior da DRARO;
Julho de 2003 a março de 2004 - Técnica superior dos quadros da DRARO, integrada na Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo, da Direção de Serviços Veterinários;
De julho de 1998 a julho de 2003 - Médica Veterinária da DRARO, em regime de contrato de avença, a exercer funções de inspetora sanitária em estabelecimentos de abate localizados na área geográfica da Divisão de Intervenção Veterinária do Oeste, da Direção de Serviços Veterinários.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Formação especializada como perita nacional na «Ferramenta de Avaliação PVS da OIE» (Performance of Veterinary Services), organizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em Bruxelas, dezembro de 2011;
Curso de Atualização em Gestão Pública (CURAGE), organizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), janeiro de 2012;
Curso «Epidemiological surveillance, a major issue for Animal Health in Europe», CODA - CERVA, FESASS (Fédération Européenne pour la Santé Animale et la Sécurité Sanitaire) Bruxelas, dezembro de 2010;
Conferência Internacional «Workshop on future challenges for veterinarians in the European Union and in neighborhood countries», organizado por TAIEX (Technical Assistance and Information Exchange), Budapest - Hungria, abril de 2011;
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), organizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), julho de 2009;
Curso Auditorias da Qualidade: 2.ª fase - Aplicação Prática, do Instituto Nacional de Administração (INA), janeiro de 2009;
Curso Auditorias Internas da Qualidade: Metodologias de Aplicação, do Instituto Nacional de Administração (INA), setembro de 2008;
Workshop on Classical Swine Feaver: Clinical Signs, Epidemiology and Control, organizado pelo Laboratório de Referência Comunitário para a Peste Suína Clássica - Hanôver, outubro de 2005.
Nota Curricular de Maria do Carmo Palma Caetano
Data de nascimento: 11 de abril de 1964.
Naturalidade: Mértola.
Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina Veterinária na Faculdade de Medicina Veterinária - Universidade Técnica de Lisboa em 12/10/87.
Experiência profissional relevante:
Agosto de 2009 - Direção intermédia de 1.º grau na Direção de Serviços de Veterinária da Região Alentejo, nomeada por despacho de 13/8/2009 do Diretor Geral de Veterinária, precedendo concurso.
Desde 2008 - Assessora principal da Carreira de Técnico Superior - Médico Veterinário;
De 2007 a agosto de 2009 - Diretora de Serviços Veterinária da Região do Alentejo em regime de substituição, designada pelo Diretor-Geral de Veterinária;
De 2003 a 2007 - Diretora de Serviços Veterinária da Direção Regional de Agricultura do Alentejo sucessivamente em regime de substituição e comissão de serviço precedendo concurso, nomeada pelo Diretor Regional de Agricultura do Alentejo;
De 1999 a 2003 - Chefe de Divisão de Intervenção Veterinária de Évora, sucessivamente em regime de substituição e comissão de serviço precedendo concurso, nomeada pelo Diretor Regional de Agricultura do Alentejo;
De 1997 a 1999 - Coordenadora da Divisão de Intervenção Veterinária de Évora, designada por despacho interno do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo;
De 1995 a 1997 - Responsável de Divisão de Sanidade Animal da Direção de Serviços de Proteção à Produção Agro-Alimentar da Direção Regional de Agricultura do Alentejo, designada por despacho interno pelo Diretor Regional de Agricultura do Alentejo com funções técnicas equivalentes às de Chefe de Divisão;
De 1991 a 1995 - Funções técnicas na sede da Direção de Serviços de Proteção à Produção Agro - Alimentar da Direção Regional de Agricultura do Alentejo, sendo designadamente Responsável pela implementação e organização na Região Alentejo do Plano de Erradicação da Brucelose do Pequenos Ruminantes;
Desde fevereiro de 1992 - Gestora do Plano de Erradicação da Tuberculose, Brucelose e Leucose dos Bovinos; integrou a Comissão permanente de Exame e Classificação de Explorações Suinícolas;
De 1989 a 1991 - Funções como técnica contratada na Zona Agrária de Elvas da Direção Regional de Agricultura do Alentejo;
De outubro de 1987 a outubro de 1989 - desempenhou tarefas como Medica Veterinária responsável pela secção ADS - ao abrigo de contrato com a Cooperativa Agrícola do Guadiana - Mértola - Programa PAMAF-PAPCAM com funções de Responsável pela elaboração do regulamento interno de funcionamento da secção ADS; instalação do Laboratório de análises diagnóstico - Brucelose e MV Coordenadora do ADS.
Aptidões e competências profissionais (destaque):
Orientadora de estágio final de mestrado integrado em Medicina Veterinária - UTL/FMV subordinado ao tema «contributo para o estudo epidemiológico duma zponose em animais domésticos e selváticos na região de Portalegre»;
FORGEP - Ministrado pelo Instituto Nacional de Administração tendo como disciplinas - Ética e Administração Publica/Liderança e Gestão de Pessoas/Gestão orçamental e de recursos materiais/Gestão tecnológica/Inovação e Qualidade/Internacionalização e Prospetiva;
Seminário de Alta Direção - Ministrado pelo Instituto Nacional de Administração tendo como disciplinas Gestão de Processos/União Europeia/cultura organizacional/gestão de informação/gestão de recursos tecnológicos/políticas de inovação e concorrência/gestão estratégica/sistemas de informação/gestão de recursos materiais;
Gestão por Objetivos e Avaliação de Desempenho - Ministrado pela empresa - UNIVERSUS - Consultores de Gestão, S. A.
Nota Curricular de Cristina da Conceição Soares Ferradeira
Data de nascimento: 05 de maio de 1973.
Naturalidade: Faro.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária - Universidade Técnica de Lisboa (1997);
Diploma de Especialização em Auditoria, Inspeção, Avaliação e Fiscalização - INA, Instituto Nacional da administração (2010/2011);
Pós graduação em Qualidade da Carne - FMV/UTL (2008).
Experiência profissional relevante:
De 2010 a 2012 - Coordenação do Plano de Aprovação e Controlo dos Estabelecimentos (PACE/SIPACE);
De 2008 a 2012 - Coordenação a nível regional: Plano de Controlo Oficial dos Agentes Zoonóticos (PCOAZ);
De 2008 a 2012 - Coordenação do Plano de Inspeção dos Géneros Alimentícios (PIGA); Desde 2008 - Técnica responsável pelo PIF;
Desde 2007 - Inspetora Sanitária de Carnes na Direção de Serviços Veterinários da Região do Algarve, com funções na área dos licenciamentos e controlos oficiais;
Até 2007 - Inspetora Sanitária de Pescado, com intervenção na avaliação de projetos e licenciamento de estabelecimentos de produtos da pesca e MBV;
Elaboração de Manuais na área de Higiene Pública Veterinária, para harmonização dos procedimentos a nível regional;
Desde março de 1999 a abril de 2010 - Médica Veterinária, em regime de contrato de avença na Direção Geral de Veterinária.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Desenvolvimento do Projeto: «Contribuição para o estudo da helmintofauna da enguia Europeia, Anguilla anguilla (L.) em Portugal» - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, no Departamento de Patologia, Serviço de Ictiopatologia (1996/1997);
«Preparação de Inspetores Sanitários de Pescado» - DGV (1999);
«Curso de Diagnóstico de Doenças de Peixes» - CIIMAR/ICBAS (2003);
«Atualização para Inspetores sanitários de Animais de Talho» - DGV (2007);
«Controlos Veterinários nos Postos de Inspeção Fronteiriços» - DGSANCO (2008);
Auditorias Internas da Qualidade: Metodologias de Aplicação - INA (2008);
«Carne e Produtos à base de carne» - DGSANCO (2011);
«Auditorias: Criação e Implementação de um Sistema de Auditoria» - DGSANCO (2011);
«Auditorias: Desenvolvimento de Capacidades para a Condução de Auditorias Detalhadas» - DGSANCO (2012);
Elaboração de Manuais na área de Higiene Pública Veterinária, para harmonização dos procedimentos a nível regional.
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