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Aviso 5953/2013, de 7 de Maio

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, dos técnicos superiores, para o exercício das funções correspondentes aos cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º graus

Texto do documento

Aviso 5953/2013

Nomeação em regime de substituição, dos Técnicos Superiores, para o exercício das funções correspondentes aos cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º Grau

Para os devidos efeitos torno público que, por meu Despacho datado em 12 de abril de 2013, foram nomeados, em regime de substituição, nos termos do disposto pelo artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para os cargos de direção intermédia de 1.º 2.º e 3.º grau, os técnicos superiores abaixo indicados:

Ana Margarida Pereira de Oliveira Garcia, técnica superior do mapa de pessoal deste Município, Licenciada em Direito, nomeada em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º Grau no Departamento de Administração Geral;

Amélia Maria Marques Simão da Silva, técnica superior do mapa de pessoal deste Município, Licenciada em Gestão nomeada em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º Grau na Divisão de Planeamento Económico - Financeiro;

Joaquim Luis da Costa Gomes, Técnico Superior do mapa de pessoal deste Município, Licenciado em Arquitetura, nomeado em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º Grau na Divisão de Obras e Planeamento;

Daniela Patrícia Monteiro Capelo, técnica superior do mapa de pessoal deste Município, Licenciada em Direito, nomeada em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 3.º Grau na Chefe do Serviço de Recursos Humanos;

As supras citadas nomeações foram feitas por urgente conveniência de serviço e produzem efeitos a partir do dia 12 de abril de 2013.

15 de abril de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Carlos Dias Valente.

306923713

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1095672.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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