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Aviso 5441/2013, de 22 de Abril

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Sumário

Nomeação no cargo de dirigente intermédio do 2.º grau - chefe de divisão de Qualidade de Vida e Ambiente

Texto do documento

Aviso 5441/2013

Em cumprimento do disposto artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 11 de março de 2013, foi nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Técnica Superior, Dr.ª Iva Carla Vieira Rodrigues Ferreira, para o cargo de Chefe de Divisão de Qualidade de Vida e Ambiente, por possuir uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.

Esta nomeação foi precedida de concurso, com efeitos a partir do referido despacho, nos termos da referida lei. A mesma não carece de visto do Tribunal de Contas. (Não são devidos emolumentos).

Nota curricular

Nome: Iva Carla Vieira Rodrigues Ferreira

Habilitações literárias: Licenciatura em Saúde Ambiental;

Formação profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam:

Curso de "Auditorias de qualidade" - ESTSP;

Participou no Seminário - Autarquias "Aplicação do Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios" - MRA Instrumentação;

Curso de Formação Profissional de "Abordagem ao Sistema de Gestão da Qualidade" - IEFP;

Participou no Seminário "Lipor - VII Encontro de Educação Ambiental: Desafios Contemporâneos" - Lipor;

Participou no Seminário ERSAR "Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Águas e Resíduos: Os Novos Desafios" - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos;

Conferência "Crime e Ambiente - Preservação, Prevenção, Investigação e Repressão" - Univ. Fernando Pessoa;

Participou na 1.ª Edição da Formação em Rios e Ribeiras - Academia Metropolitana da Sustentabilidade;

Curso de "Para uma cidadania ativa - Igualdade entre homens e mulheres" - IEFP;

Ação de Formação "Emissões Atmosféricas" - IGAP;

Ação de formação "Qualidade do Ar" - IGAP;

Ação de Formação "4.1 Contratação Pública" - Primus;

Participou no Seminário "A Cidade e os Rios";

Participou no Seminário "Eficiência Energética e Geotermia" - CEMFor/Geotermia;

Curso de "Educação para a sustentabilidade, um novo paradigma" - Universidade Católica;

Workshop "Sustentabilidade: Novas Práticas, Novo Futuro" - U:S:G:

Ação de Formação "2.4 Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho" - Primus;

Seminário "Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos" - Lipor;

Seminário "Regulamento Geral de Ruído" - IEP - Instituto Eletrotécnico Português;

Curso de "Formação de Monitores de Tempos Livres e Educação Ambiental" - ASPEA;

Participou no Ciclo de Conferências "Ciências e Ambiente" - Escola Sec. Rio Tinto-Depart. de Ciências e Ambiente;

Ação de Formação "Separação de Resíduos" - Lipor;

Ação de Formação "Higiene e Segurança Alimentar" - Urban2;

Workshop "Monitorização de Fontes/Desenvolvimento de Mapas;

Curso de "Gestão da Qualidade nas AL" - PMG;

Tendo participado em outras jornadas e encontros a nível do Ambiental.

Experiência profissional

Dez. 2000 - Iniciou funções no Município de Gondomar, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, como Técnica Estagiária, a exercer funções no Departamento de Ambiente;

Entre dezembro de 2002 e agosto de 2005 celebrou um contrato a termo resolutivo certo na carreira de técnica superior Estagiário exercendo funções no Departamento de Ambiente, nas áreas de gestão de resíduos, educação ambiental, ruído, acompanhamento de trabalhos de requalificação e despoluição das linhas de água, acompanhamento e implementação no concelho do programa de execução da melhoria da Qualidade do Ar, na realização de vistorias de salubridade;

Em agosto de 2005 exerceu um cargo de nomeação de secretária de Vereação, neste Município, assessorando a vereação nos domínios da preparação da sua atuação política e administrativa, recolhendo e tratando a informação conexa. Acumulou, entretanto funções técnicas associadas às funções da carreira de Técnico Superior;

Em maio de 2008 ingressou na carreira/categoria de Técnico Superior - área de Saúde Ambiental, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado;

Em 30 de dezembro de 2011, foi nomeada em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Qualidade de Vida e Ambiente.

4 de abril de 2013. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Diretora Municipal, Dr.ª Maria Germana de Sousa Rocha.

306884623

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1094042.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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