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Aviso 5440/2013, de 22 de Abril

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Sumário

Aviso de nomeação no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau - diretor do Departamento de Planeamento e Património

Texto do documento

Aviso 5440/2013

Em cumprimento do disposto artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 11 de março de 2013, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior, Eng.º José Cândido Barbosa Castelo Grande, para o cargo de Diretor de Departamento de Planeamento e Património, por possuir uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.

Esta nomeação foi precedida de concurso, com efeitos a partir do referido despacho, nos termos da referida lei. A mesma não carece de visto do Tribunal de Contas. (Não são devidos emolumentos).

4 de abril de 2013. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Diretora Municipal, Dr.ª Maria Germana de Sousa Rocha.

Nota curricular

Nome: José Cândido Barbosa Castelo Grande

Formação académica e profissional:

Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Civil;

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam:

Curso de "Projeto Estrutural de Edifícios de Betão Armado" (AURN);

Curso de "Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios" (INEGI-D.G.);

Curso de Especialização sobre regulamentação contra incêndio em edifícios de habitação (LNEC);

Curso de "Projetista de Redes de Gás (Ordem dos Engenheiros - Região Norte);

Curso de Formação de Formadores (CCRN);

Curso de "Planeamento de Projetos - Microsoft Project 4.1" (CCRN);

Curso de "Contratação Pública" (CCRN);

Curso de "Do Projeto à Execução da Obra Pública" (IGAP);

Participação no Seminário "Introdução aos Sistemas de Informação Geográfica" (CCRN);

Experiência profissional

Iniciou a sua atividade profissional na Comissão de Coordenação da Região Norte (CCRN), em janeiro de 1988 através de um estágio que durou até final de dezembro desse mesmo ano, entretanto, celebrou um contrato de aquisição de serviços no ano de 1989 nessa mesma entidade, tendo entre o ano de 1990 e 1991 celebrado um contrato a termo resolutivo certo. Em 1992 celebrou um Contrato Administrativo de Provimento, tendo sido nomeado definitivamente como Técnico Superior de 2.ª Classe em 13/05/1993, tendo progredido sempre na carreira Técnico Superior;

Entre 2001 e 2003 esteve a exercer funções na Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte;

Em maio de 2005 foi nomeado Chefe de Divisão de Planeamento, Estudos e Projetos do Município de Gondomar, tendo sido sucessivamente renovada a comissão de serviço até dezembro de 2011;

Em 30 de dezembro de 2011 foi nomeado, em regime de substituição, Diretor de Departamento de Planeamento e Património, sendo responsável pelos serviços inerentes ao respetivo departamento;

306884315

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1094041.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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