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Aviso 5439/2013, de 22 de Abril

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Sumário

Nomeação no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - chefe de divisão de Espaços Verdes

Texto do documento

Aviso 5439/2013

Em cumprimento do disposto artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 11 de março de 2013, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior, Dr. José Ferreira Dias, para o cargo de Chefe de Divisão de Espaços Verdes, por possuir uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.

Esta nomeação foi precedida de concurso, com efeitos a partir do referido despacho, nos termos da referida lei. A mesma não carece de visto do Tribunal de Contas. (Não são devidos emolumentos.)

Nota curricular

Nome: José Ferreira Dias.

Habilitações literárias: Licenciatura em Administração Regional e Autárquica; Curso de Pós Graduação - Sistemas Integrados: Qualidade Ambiente e Segurança;

Formação profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam:

Curso de Administração Autárquica (CEFA);

Participação na Palestra "Jornada Técnica 2012" (APJ);

Curso de Formação Profissional "Gestão e Inovação na AP" (STE);

Participação na Palestra "Jornadas Técnicas Expojardim 2012" (APJ);

Participação no Seminário "uso eficiente da água nos espaços verdes" (Município de Estarreja):

Curso de Formação Profissional "Balanced Scorecard" (STE);

Curso de Formação Profissional "Gestão de Projetos Assistida por Computador" (STE);

Ação de Formação 4.1 "Contratação Pública" (Primus);

Ação de Formação "Empreendimentos Públicos - Da Ideia à Adjudicação" (ISPAGYA);

Colóquio "Turismo e Ambiente (ISPGAYA);

Curso de "Gestão da Qualidade nas AL" (PMG).

Experiência profissional:

Em agosto de 1993, iniciou funções no Município de Gondomar, como Terceiro Oficial Administrativo, a exercer funções no Departamento de Ambiente;

De fevereiro de 2000 a março de 2003, com a categoria de Assistente Administrativo Principal tendo progredido na carreira em 2003 para assistente administrativo especialista, exercendo funções inerentes ao conteúdo funcional de Técnico Superior, através de prestação de atividades de assessoria e apoio científico-técnico ao Gabinete do Vereador do Pelouro do Ambiente, nomeadamente na elaboração dos Planos de Atividades e Orçamentos e dos Relatórios de Atividades da Divisão do Ambiente e das unidades orgânicas Setor de Jardins e Espaços Verdes e de Higiene Pública e Limpeza Urbana, investigação e elaboração de estudos com vista à melhoria desses mesmos serviços.

Entre fevereiro de 2005 e julho de 2005, exerceu funções como Chefe de Repartição, em regime de substituição, na coordenação técnico-administrativa dos serviços administrativos do Departamento do Ambiente;

De agosto de 2005 a dezembro de 2011, exerceu funções como secretário da vereação, na prestação de serviços de assessoria técnica e orientação na área de Espaços Verdes e dos Resíduos Urbanos,

Em outubro de 2005 ingressou na carreira/categoria de técnico superior - área de Administração Autárquica, através de reclassificação profissional;

Em 30 de dezembro de 2011, foi nomeado em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Espaços Verdes.

4 de abril de 2013. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Diretora Municipal, Dr.ª Maria Germana de Sousa Rocha.

306884275

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1094040.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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