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Aviso 5438/2013, de 22 de Abril

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Sumário

Aviso de nomeação no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - chefe de Divisão de Planeamento e SIG

Texto do documento

Aviso 5438/2013

Em cumprimento do disposto artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 11 de março de 2013, foi nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Técnica Superior, Dr.ª Maria da Paz Teixeira Pinho Ferreira Dias, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e SIG, por possuir uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.

Esta nomeação foi precedida de concurso, com efeitos a partir do referido despacho, nos termos da referida lei. A mesma não carece de visto do Tribunal de Contas. (Não são devidos emolumentos).

Nota Curricular

Nome: Maria da Paz Teixeira Pinho Ferreira Dias

Habilitações literárias: Licenciatura em Arquitetura; Mestrado em Planeamento e Projeto do Ambiente Urbano

Formação profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam:

Curso/Ação de Formação de "Assessorias Técnicas Municipais" - IEFP;

Ação de formação "41.4 Código de Procedimento Administrativo" - PRIMUS;

Curso de "Gestão de Planos Municipais de Ordenamento do Território" - CCRN;

Participou no Seminário "Cartografia para Ordenamento do Território" - CCRN;

Ação de Formação "Cartografia Digital" - Instituto Geográfico Portugês;

Participou no Seminário "Regulamentos Urbanísticos Municipais - Técnicas de Elaboração" - CEFA;

Curso de "Corredores Verdes para a área Metropolitana do Porto" - curso de Introdução à Aplicação de Sistemas de Informação Geográfica - Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;

Workshop "Ciclo de Formação AutoCAD 2000" - CESAE;

Curso de "Informatização Municipal na Região do Norte - Balanço e Perspetivas" - CCRN

Seminário "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação" - Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto;

Workshop "Monitorização de Fontes/Desenvolvimento de Mapas" - Câmara Municipal de Gondomar;

Experiência Profissional

Iniciou a sua atividade profissional como Arquiteta em janeiro de 1991, na Sociedade de Construções Soares da Costa, S. A.;

Entre agosto de 1995 e maio de 1996 efetuou Estágios na Divisão de Planeamento, Estudos e Projetos da Câmara Municipal de Gondomar, tendo como consequência desse Estágio assinado contrato de prestação de serviços em regime de avença com o referido Município;

Em maio de 1996, celebrou, em consequência de procedimento concursal, Contrato Administrativo de Provimento na carreira de Técnico Superior de Arquitetura, tendo progredido na carreira desde então, exercendo sempre as suas funções na Divisão de Planeamento.

Em dezembro de 2011 foi nomeada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Planeamento e SIG.

4 de abril de 2013. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Diretora Municipal, Dr.ª Maria Germana de Sousa Rocha.

306884194

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1094039.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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