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Aviso 5435/2013, de 22 de Abril

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Sumário

Aviso de nomeação no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - chefe de Divisão de Estudos Estratégicos

Texto do documento

Aviso 5435/2013

Em cumprimento do disposto artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 11 de março de 2013, foi nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Técnica Superior, Dr.ª Paula Cristina Fontes Santos Mendes, para o cargo de Chefe de Divisão de Estudos Estratégicos, por possuir uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.

Esta nomeação foi precedida de concurso, com efeitos a partir do referido despacho, nos termos da referida lei. A mesma não carece de visto do Tribunal de Contas. (Não são devidos emolumentos).

Nota Curricular

Nome: Paula Cristina Fontes dos Santos Mendes

Habilitações Literárias: Licenciatura em Relações Internacionais; Mestrado em Estudos Europeus - área de Especialização em Estudos Económico-Sociais;

Formação Profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam:

Ação de Formação "4.1 Contratação Pública" - PRIMUS;

Ação de formação "Gestão do Metropolis em parceria e Contratação Pública - PRIMUS;

Ação de formação "Infraestrutura tecnológicas para a Administração Local Eletrónica" - PRIMUS;

Ação de formação "Arquiteturas, processos e modelos de gestão para a Administração Local Eletrónica" - PRIMUS;

Ação de Formação "Comunicações e Redes, 1 e 2" - PRIMUS;

Ação de Formação "Segurança de Redes" - PRIMUS;

Ação de formação "Comunicações e Redes - Avançado" - PRIMUS;

Participação no Seminário para "Promotores de Projetos no âmbito do Fundo ONG, do mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - CIG;

Participação no Seminário de Divulgação do Programa URBACT II, Info Day Lisboa - DGOTDU;

Ação de Formação "2.3 Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho - PRIMUS;

Participou nas Jornadas sobre Formação para a Administração Local no âmbito do Programa Foral;

Participação no Seminário "A Importância da Avaliação na Implementação de Projetos Cofinanciados pelos Fundos Estruturais - INA;

Curso "Competências Básicas de Informação" - PRIMUS;

Ação de formação "41.4 Código de Procedimento Administrativo" - PRIMUS;

Workshop - Monitorização de fontes/Desenvolvimento de Mapas - Câmara Municipal de Gondomar;

Ação de formação "Candidaturas a Programas Operacionais" - PRIMUS;

Curso de "Regime Jurídico de Empreitadas" - CEFA;

Curso de formação de técnicos de desenvolvimento comunitário - CCRC.

Experiência Profissional

Em abril de 1994, celebrou nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Gondomar um contrato de prestação de serviços em regime de avença, como Técnica Superior, a fim de implementar programas comunitários no acompanhamento dos projetos e no apoio à criação de um gabinete de relações exteriores;

A 01/08/1996 celebrou um contrato a termo resolutivo certo, com aquela entidade, na categoria de técnica superior de 2.ª Classe (área de Relações Internacionais);

Em 18/03/1998 foi integrada, como técnica superior de 2.ª Classe, o Mapa de Pessoal dos SMAS, tendo progredido sempre na carreira;

A 01/03/2002 foi integrada no quadro de pessoal do Município de Gondomar, onde exerce funções de pesquisa de iniciativas, programas nacionais e comunitários, nomeadamente do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio III (2000-2006) e do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) - 2007-2013, das candidaturas METROPOLIS DIGITAL I e II, aprovadas no âmbito do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento (medida 2.3 - Cidades e Regiões Digitais) e Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA), no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), etc.;

Em 30 de dezembro de 2011, foi nomeada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Estudos Estratégicos,

4 de abril de 2013. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Diretora Municipal, Dr.ª Maria Germana de Sousa Rocha.

306884283

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1094036.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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