Cargos Dirigentes - Manutenção das Comissões de Serviço
Faz-se público que, considerando a publicação da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal Tomar, na 2.ª série do Diário da República, de 14 de fevereiro corrente, efetuada nos termos definidos no Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, em articulação com as regras e critérios previstos na 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, por meu despacho e com efeito a partir de hoje, determinei:
Nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea c), da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, manter as seguintes comissões de serviço dos dirigentes de nível intermédio do 2.º grau desta Câmara Municipal, os quais transitam para as unidades orgânicas do mesmo nível e grau que lhes sucedem:
Luís Filipe Gonçalves Boavida - Divisão Financeira;
Carlos António de Abranches Constantino - Divisão de Recursos Humanos;
Ana Margarida Silva de Carvalho Soares - Divisão de Turismo, Cultura, Museologia e Comunicação.
Nos termos do artigo 25.º, n.º 7, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, manter as seguintes comissões de serviço dos dirigentes de nível intermédio do 1.º e 2.º grau desta Câmara Municipal, até ao final do respetivo período, suspendendo-se assim, os efeitos das correspondentes alterações decorrentes da adequação orgânica:
Do 1.º grau
Rui Alberto de Oliveira Monteiro - Departamento de Obras Municipais;
Paulo Manuel de Oliveira de Matos Diogo - Departamento de Ordenamento e Gestão do Território.
Do 2.º grau
José Carlos Branco Rodrigues - Divisão de Gestão do Território;
Maria Dília Gomes - Divisão de Assuntos Jurídicos;
Anabela Amor Gomes de Azevedo Collinge - Divisão Administrativa e de Apoio aos Órgãos Autárquicos;
António Jacinto Branco Moreira Guerreiro - Divisão de Obras de Construção Civil e Infraestruturas Elétricas;
Diva Fabiana Constantino Cobra - Divisão de Desporto e Juventude;
Orlando Afonso Mestre - Divisão de Manutenção, Oficinas e Transportes;
Sónia Sofia Alves Bastos - Divisão de Educação e Ação Social.
15 de fevereiro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel de Oliveira Carrão.
306825955