Procedimento Concursal - Cargos de Direção Intermédia
1 - Torna-se público que, e atendendo à deliberação da Câmara Municipal de 11 de fevereiro de 2013 e à deliberação da Assembleia Municipal de 22 de fevereiro de 2013, se encontram abertos os seguintes concursos com vista à seleção dos cargos dirigentes, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e de harmonia com o Regulamento Orgânico do Município, publicado pelo Despacho 15818/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 11 de dezembro de 2012, a seguir enunciados:
Referência A: Diretor do Departamento de Administração Geral e Financeira;
Referência B: Diretor do Departamento de Ordenamento do Território e Ambiente;
Referência C: Diretor do Departamento de Obras e Projetos Estruturantes;
Referência D: Chefe de Divisão do Centro Histórico, Património, Cultura e Turismo;
Referência E: Chefe da Divisão de Educação e Ação Social;
Referência F: Chefe de Divisão de Juventude e Desporto;
Referência G: Chefe de Divisão de Finanças e Património Municipal;
Referência H: Chefe da Divisão de Administração Geral e de Recursos Humanos;
Referência I: Chefe da Divisão de Informática, Modernização Administrativa e Qualidade;
Referência J: Chefe da Divisão Jurídica e de Contencioso;
Referência K: Chefe da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território;
Referência L: Chefe da Divisão de Ambiente e do Espaço Público;
Referência M: Chefe da Divisão de Águas, Saneamento e Higiene Pública;
Referência N: Chefe da Divisão de Obras Particulares;
Referência O: Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal;
Referência P: Chefe da Divisão de Obras Municipais;
Referência Q: Chefe da Unidade de Assistência e Manutenção;
2 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados após publicitação na bolsa de emprego público;
3 - Forma de candidatura: as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara, com indicação do concurso e respetiva referência constante deste aviso, e entregue na Divisão de Administração Geral e de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, ou enviadas pelo correio, em carta registada, com aviso de receção, para Câmara Municipal de Évora, Praça do Sertório, 7004-506 Évora.
Do requerimento de candidatura deve constar a identificação completa, residência e código postal.
Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado e documentado com fotocópias dos documentos comprovativos da frequência das ações de formação;
b) Cópia do certificado de habilitações literárias;
c) Declaração devidamente autenticada e atualizada, emitida pelo organismo ao qual o candidato pertença, onde conste inequivocamente a natureza do vínculo, a carreira, o tempo de serviço detido na carreira e função pública e ainda a descrição funcional com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
3.1 - Os candidatos trabalhadores desta autarquia são dispensados da apresentação do documento a que alude a alínea b) desde que conste no processo individual.
3.2 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
3.3 - Por cada referência de concurso deve ser apresentada uma candidatura, bem como anexar os documentos solicitados.
4 - Tratando-se de um processo de seleção urgente e de interesse público que visa escolher um titular que melhor corresponde ao perfil pretendido, não haverá lugar ao exercício do direito de participação dos interessados.
5 - Requisitos formais:
5.1 - Referências A, B e C: trabalhadores em funções públicas, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que possuam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
5.2 - Referências D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, e P: trabalhadores em funções públicas, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que possuam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
5.3 - Referência Q: trabalhadores em funções públicas, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que possuam três anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
5.4 - Perfil - pretende-se que os candidatos detenham comprovados conhecimentos técnicos na área de atuação do cargo de direção em causa, comprovada experiência de direção de equipas de trabalho, bem como formação profissional adequada e capacidade de definição de objetivos de atuação, de acordo com objetivos gerais estabelecidos.
5.5 - As áreas de atuação constam da estrutura orgânica dos serviços municipais, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 11/12/2012.
5.6 - Habilitações literárias exigidas:
Licenciatura adequada ao cargo dirigente a que se candidata, bem como às atribuições de cada unidade orgânica.
6 - Métodos de seleção:
6.1 - Na avaliação curricular serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos para o exercício de um cargo dirigente, através da ponderação dos seguintes fatores:
A experiência profissional (sendo ponderado o desempenho efetivo de funções na área de atividade para que o procedimento concursal se encontra aberto, avaliado, designadamente, pela sua natureza e duração e experiência profissional específica);
A formação profissional (sendo ponderadas as ações de formação bem como a participação em congressos, seminários, colóquios e palestras e outras ações de aperfeiçoamento profissional relacionadas com o exercício do cargo a que concorre);
As habilitações literárias exigidas e constantes deste aviso.
6.2 - A entrevista profissional de seleção pública terá por objetivo avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função a desempenhar, sendo objeto de apreciação, entre outros, a expressão e fluência verbais, sentido crítico, motivação e interesse pela função, capacidade de iniciativa, liderança e responsabilidade, e qualificação e perfil para o cargo.
7 - Júris dos procedimentos:
Referência A - Diretor do Departamento de Administração Geral e Financeira
Presidente: Presidente da Câmara - Dr. José Ernesto d'Oliveira, Responsável pelo Pelouro da Administração Geral e Financeira
Vogal: Vice-Presidente da Câmara - Engenheiro Manuel Melgão
Vogal: Prof. Doutor José Fernando Pereira Biléu Ventura (Departamento de Gestão da Universidade de Évora)
Suplente: Vereadora - Prof.ª Doutora Cláudia de Sousa Pereira
Referência B - Diretor do Departamento de Ordenamento do Território e Ambiente
Presidente: Presidente da Câmara - Dr. José Ernesto d'Oliveira, Responsável pelo Pelouro da Administração Geral e Financeira
Vogal: Vice-Presidente da Câmara - Engenheiro Manuel Melgão
Vogal: Prof. Doutora Isabel Alexandra Joaquina Ramos (Departamento de Paisagem, Ambiente e Ordenamento)
Suplente: Vereadora - Prof.ª Doutora Cláudia de Sousa Pereira
Referência C - Diretor do Departamento de Obras e Projetos Estruturantes
Presidente: Presidente da Câmara - Dr. José Ernesto d'Oliveira, Responsável pelo Pelouro da Administração Geral e Financeira
Vogal: Vice-Presidente da Câmara - Engenheiro Manuel Melgão
Vogal: Prof. Doutor José Júlio Braga Correia da Silva (Departamento de Engenharia Rural)
Suplente: Vereadora - Prof.ª Doutora Cláudia de Sousa Pereira
Referência D - Chefe da Divisão do Centro Histórico, Património, Cultura e Turismo
Presidente: Presidente da Câmara - Dr. José Ernesto d'Oliveira
Vogal: Vereadora do Pelouro do Centro Histórico, Património, Cultura e Turismo - Prof.ª Doutora Cláudia de Sousa Pereira
Vogal: Prof. Doutor Filipe Manuel Miranda Themudo Barata (Departamento de História da Universidade de Évora)
Suplente: Vice-Presidente da Câmara - Engenheiro Manuel Melgão
Referência E - Chefe da Divisão de Educação e Ação Social
Presidente: Presidente da Câmara - Dr. José Ernesto d'Oliveira
Vogal: Vereadora do Pelouro de Educação e Ação Social - Prof.ª Doutora Cláudia de Sousa Pereira
Vogal: Prof. Doutora Isabel José Botas Bruno Fialho (Departamento de Pedagogia e Educação da Universidade de Évora)
Suplente: Vice-Presidente da Câmara - Engenheiro Manuel Melgão
Referência F - Chefe da Divisão de Juventude e Desporto
Presidente: Presidente da Câmara - Dr. José Ernesto d'Oliveira
Vogal: Vereadora do Pelouro da Juventude e Desporto - Prof.ª Doutora Cláudia de Sousa Pereira
Vogal: Prof. Doutor Miguel Prazeres Batalha (Proto-Departamento de Desporto e Saúde)
Suplente: Vice-Presidente da Câmara - Engenheiro Manuel Melgão
Referência G - Chefe da Divisão de Finanças e Património Municipal
Presidente: Presidente da Câmara - Dr. José Ernesto d'Oliveira, Responsável pelo Pelouro da Administração Geral e Financeira
Vogal: Vice-Presidente da Câmara - Engenheiro Manuel Melgão
Vogal: Dr. José António Manteigas Pé-Leve, Diretor do Departamento de Administração Geral e Financeira, em regime de substituição
Suplente: Dra. Maria Cristina da Costa Bernardo, Chefe da Divisão de Administração Geral e de Recursos Humanos, em regime de substituição
Referência H - Chefe da Divisão de Administração Geral e de Recursos Humanos
Presidente: Presidente da Câmara - Dr. José Ernesto d'Oliveira, Responsável pelo Pelouro da Administração Geral e Financeira
Vogal: Vice-Presidente da Câmara - Engenheiro Manuel Melgão
Vogal: Dr. José António Manteigas Pé-Leve, Diretor do Departamento de Administração Geral e Financeira, em regime de substituição
Suplente: Vereadora - Prof.ª Doutora Cláudia de Sousa Pereira
Referência I - Chefe da Divisão de Informática; Modernização Administrativa e Qualidade
Presidente: Presidente da Câmara - Dr. José Ernesto d'Oliveira, Responsável pelo Pelouro da Administração Geral e Financeira
Vogal: Vice-Presidente da Câmara - Engenheiro Manuel Melgão
Vogal: Dr. José António Manteigas Pé-Leve, Diretor do Departamento de Administração Geral e Financeira, em regime de substituição
Suplente: Dra. Maria Cristina da Costa Bernardo, Chefe da Divisão de Administração Geral e de Recursos Humanos, em regime de substituição
Referência J - Chefe da Divisão Jurídica e de Contencioso
Presidente: Presidente da Câmara - Dr. José Ernesto d'Oliveira, Responsável pelo Pelouro da Administração Geral e Financeira
Vogal: Vice-Presidente da Câmara - Engenheiro Manuel Melgão
Vogal: Dr. José António Manteigas Pé-Leve, Diretor do Departamento de Administração Geral e Financeira, em regime de substituição
Suplente: Dra. Maria Cristina da Costa Bernardo, Chefe da Divisão de Administração Geral e de Recursos Humanos, em regime de substituição
Referência K - Chefe da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território
Presidente: Vice-Presidente da Câmara - Engenheiro Manuel Melgão, responsável pelo Pelouro de Ordenamento do Território e Ambiente
Vogal: Arquiteto José Manuel Pereira, Diretor do Departamento de Ordenamento do Território e Ambiente, em regime de substituição
Vogal: Dr. José António Manteigas Pé-Leve, Diretor do Departamento de Administração Geral e Financeira, em regime de substituição
Suplente: Dra. Maria Cristina da Costa Bernardo, Chefe da Divisão de Administração Geral e de Recursos Humanos, em regime de substituição
Referência L - Chefe da Divisão de Ambiente e do Espaço Público
Presidente: Vice-Presidente da Câmara - Engenheiro Manuel Melgão, responsável pelo Pelouro de Ordenamento do Território e Ambiente
Vogal: Arquiteto José Manuel Pereira, Diretor do Departamento de Ordenamento do Território e Ambiente, em regime de substituição
Vogal: Dr. José António Manteigas Pé-Leve, Diretor do Departamento de Administração Geral e Financeira, em regime de substituição
Suplente: Dra. Maria Cristina da Costa Bernardo, Chefe da Divisão de Administração Geral e de Recursos Humanos, em regime de substituição
Referência M - Chefe da Divisão de Águas, Saneamento e Higiene Pública
Presidente: Vice-Presidente da Câmara - Engenheiro Manuel Melgão, responsável pelo Pelouro de Ordenamento do Território e Ambiente
Vogal: Arquiteto José Manuel Pereira, Diretor do Departamento de Ordenamento do Território e Ambiente, em regime de substituição
Vogal: Dr. José António Manteigas Pé-Leve, Diretor do Departamento de Administração Geral e Financeira, em regime de substituição
Suplente: Dra. Maria Cristina da Costa Bernardo, Chefe da Divisão de Administração Geral e de Recursos Humanos, em regime de substituição
Referência N - Chefe da Divisão de Obras Particulares
Presidente: Vice-Presidente da Câmara - Engenheiro Manuel Melgão, responsável pelo Pelouro de Obras e Projetos Estruturantes
Vogal: Arquiteta Alexandra Sofia Melo Correa Mendes Leandro Palma, Diretora do Departamento de Obras e Projetos Estruturantes, em regime de substituição
Vogal: Dra. Maria Cristina da Costa Bernardo, Chefe da Divisão de Administração Geral e de Recursos Humanos, em regime de substituição
Suplente: Dr. José António Manteigas Pé-Leve, Diretor do Departamento de Administração Geral e Financeira, em regime de substituição
Referência O - Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal
Presidente: Vice-Presidente da Câmara - Engenheiro Manuel Melgão, responsável pelo Pelouro de Obras e Projetos Estruturantes
Vogal: Arquiteta Alexandra Sofia Melo Correa Mendes Leandro Palma, Diretora do Departamento de Obras e Projetos Estruturantes, em regime de substituição
Vogal: Dra. Maria Cristina da Costa Bernardo, Chefe da Divisão de Administração Geral e de Recursos Humanos, em regime de substituição
Suplente: Dr. José António Manteigas Pé-Leve, Diretor do Departamento de Administração Geral e Financeira, em regime de substituição
Referência P - Chefe da Divisão de Obras Municipais
Presidente: Vice-Presidente da Câmara - Engenheiro Manuel Melgão, responsável pelo Pelouro de Obras e Projetos Estruturantes
Vogal: Arquiteta Alexandra Sofia Melo Correa Mendes Leandro Palma, Diretora do Departamento de Obras e Projetos Estruturantes, em regime de substituição
Vogal: Dra. Maria Cristina da Costa Bernardo, Chefe da Divisão de Administração Geral e de Recursos Humanos, em regime de substituição
Suplente: Dr. José António Manteigas Pé-Leve, Diretor do Departamento de Administração Geral e Financeira, em regime de substituição
Referência Q - Chefe da Unidade de Assistência e Manutenção
Presidente: Vice-Presidente da Câmara - Engenheiro Manuel Melgão, responsável pelo Pelouro de Obras e Projetos Estruturantes
Vogal: Arquiteta Alexandra Sofia Melo Correa Mendes Leandro Palma, Diretora do Departamento de Obras e Projetos Estruturantes, em regime de substituição
Vogal: Dra. Maria Cristina da Costa Bernardo, Chefe da Divisão de Administração Geral e de Recursos Humanos, em regime de substituição
Suplente: Dr. José António Manteigas Pé-Leve, Diretor do Departamento de Administração Geral e Financeira, em regime de substituição
21 de março de 2013. - O Presidente da Câmara, José Ernesto d'Oliveira.
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