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Aviso 4070/2013, de 20 de Março

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Sumário

Nomeação em regime de substituição do cargo de chefe de divisão

Texto do documento

Aviso 4070/2013

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meus despachos de 30 de janeiro de 2013, tendo em consideração a adequação da estrutura e organização dos serviços desta Câmara Municipal, ao abrigo do disposto no art.º 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e dada a vacatura do lugar de Chefe de Divisão de Obras Municipais, nomeei, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais, cargo de direção intermédia de 2.º Grau, o licenciado Vitor Manuel Pereira Marques, com efeitos a partir de 22 de janeiro de 2013, e atendendo à vacatura do cargo de Chefe da Divisão de Administração Urbanística, Serviços Urbanos e Ambiente, designei-o para acumular a chefia da respetiva Divisão.

O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço e é dotado da necessária competência técnica e aptidão para o exercício dos cargos, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, que se publica em anexo.

14 de fevereiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Jerónimo José Correia dos Loios.

Nota Curricular

I - Identificação

Nome: Vitor Manuel Pereira Marques

Data de nascimento: 05 de maio de 1967

Naturalidade: Coruche

II - Habilitações Académicas

Licenciatura em engenharia Civil, pela Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Coimbra

III - Atividade profissional de fevereiro de 2012 até à presente data - Engenheiro Civil - Técnico Superior

Responsável pela Unidade de Obras Municipais - UOM e pela Divisão de Planeamento, Gestão, Urbanismo e Serviços urbanos - DPGUSUA;

de outubro de 2010 até janeiro de 2012

Engenheiro Civil - Técnico Superior;

Responsável da Divisão de Obras Municipais (DOM), redefinida em 2011 para Unidade de Obras Municipais (UOM);

de abril de 2006 até setembro de 2010

Engenheiro Civil - Técnico Superior Principal de novembro de 2002 até março de 2006

Engenheiro Civil - Técnico Superior de 1.ª Classe de junho de 2000 até outubro 2002

Engenheiro Civil - Técnico Superior de 2.ª Classe de fevereiro de 1997 até maio de 2000

Engenheiro Civil com contrato de avença de fevereiro de 1996 até janeiro de 1997

Engenheiro Civil contratado a termo certo de outubro de 1993 a setembro de 1995

Engenheiro Civil

IV - Formação profissional

Conceção e Gestão de Projetos, CEFA, 35 horas

Autodesk, Civil Design 3.3, PHInformática, 35 horas

O Sistema de Proteção Civil, SNPC, 14 horas

Organização e Gestão de Arquivos, AMDE, 38,5 horas

Ruído ISQ, CEFA, 14 horas

Base de Dados INSAAR, 14 horas

Corel Draw, Monte ACE, 54 horas

Base de Dados Acess, Monte ACE, 87 horas

Emergência Pré-Hospitalar e Acidentes Graves, AHBVA, 7 horas

A Reforma da Administração Pública, INA, 7 horas

O Código dos Contratos Públicos na Administração Pública, AMDE, 35 horas

Recursos Humanos - processos de recrutamento, seleção e admissão, MPV - Consultores, 25 horas

Implementação da Gestão por Objetivos, CIMAC, 250 horas

Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Águas e Resíduos: Os Novos Desafios, ERSAR, 7 horas

306794681

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1090275.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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