1 - Torna-se público que, e atendendo à deliberação da Câmara Municipal de 11 de janeiro de 2013 e à deliberação da Assembleia Municipal de 18 de janeiro de 2013, se encontram abertos os seguintes concursos com vista à seleção dos cargos dirigentes, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e de harmonia com o Regulamento Orgânico do Município, publicado pelo despacho 16566/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 28 de dezembro de 2012, a seguir enunciados:
Referência A: Diretor do Departamento de Administração Geral;
Referência B: Chefe de Divisão de Administração e Licenciamentos;
Referência C: Chefe de Divisão de Contratação Pública;
Referência D: Chefe de Divisão de Recursos Humanos;
Referência E: Diretor do Departamento Financeiro;
Referência F: Chefe de Divisão de Finanças;
Referência G: Chefe de Divisão de Gestão Patrimonial;
Referência H: Diretor do Departamento de Administração e Conservação do Território;
Referência I: Chefe de Divisão de Parques e Jardins;
Referência J: Chefe de Divisão de Serviços Urbanos;
Referência K: Chefe de Divisão de Gestão de Frota e Equipamentos;
Referência L: Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Urbana;
Referência M: Chefe de Divisão de Obras e Projetos Municipais;
Referência N: Chefe de Divisão de Planeamento Urbanístico, Mobilidade e Ambiente;
Referência O: Chefe de Divisão de Fiscalização Municipal/Polícia Municipal;
Referência P: Chefe de Divisão de Educação, Desenvolvimento Social, Cultura e Museus;
Referência Q: Chefe de Unidade Municipal do Gabinete de Cultura, Museus e Arquivo;
Referência R: Chefe de Unidade Municipal do Gabinete de Ação Social e Saúde Pública;
Referência S: Chefe de Unidade Municipal do Gabinete de Educação;
Referência T: Chefe de Divisão do Gabinete de Modernização Administrativa e Atendimento ao Munícipe;
Referência U: Chefe de Divisão da Agência Municipal de Investimento e Desenvolvimento Económico.
2 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados após publicitação na bolsa de emprego público;
3 - Forma de candidatura: as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara, com indicação do concurso e respetiva referência constante deste aviso, e entregue na Divisão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado. Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado e documentado com fotocópias dos documentos comprovativos da frequência das ações de formação;
b) Cópia do certificado de habilitações literárias;
c) Declaração devidamente autenticada e atualizada, emitida pelo organismo ao qual o candidato pertença, onde conste inequivocamente a natureza do vínculo, a carreira, o tempo de serviço detido na carreira e função pública e ainda a descrição funcional com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
d) fotocópia do cartão de cidadão/ bilhete de identidade e ou cartão de identificação fiscal.
3.1 - Os candidatos trabalhadores desta autarquia são dispensados da apresentação dos documentos a que aludem as alíneas b) e d), desde que constem no processo individual.
3.2 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.
3.3 - Não é permitida a candidatura a mais do que um procedimento, por processo de candidatura. É indispensável a apresentação de requerimento e respetivos documentos para cada concurso.
4 - Tratando-se de um processo de seleção urgente e de interesse público que visa escolher um titular que melhor corresponde ao perfil pretendido, não haverá lugar ao exercício do direito de participação dos interessados.
5 - Requisitos formais:
5.1 - Referências A, E, H e L: trabalhadores em funções públicas que possuam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
5.2 - Referências B, C, D, F, G, I, J, K, M, N, O, P, T e U: trabalhadores em funções públicas que possuam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
5.3 - Referências Q, R e S: trabalhadores em funções públicas que possuam dois anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
6 - Habilitações exigidas:
Referência A: licenciatura na área de Direito;
Referência B: licenciatura na área de Gestão Comercial e Contabilidade;
Referência C: licenciatura na área de Administração Pública;
Referência D: licenciatura na área de Administração Pública;
Referência E: licenciatura na área de Administração Pública;
Referência F: licenciatura na área de Administração Pública;
Referência G: licenciatura na área de Administração Pública;
Referência H: licenciatura na área de Engenharia Civil;
Referência I: licenciatura na área de Engenharia Agrícola, Agrária ou Agrónoma;
Referência J: licenciatura em Engenharia Civil e ou Eletrotécnica;
Referência K: licenciatura na área de Ambiente;
Referência L: licenciatura na área de Engenharia Civil;
Referência M: licenciatura na área de Engenharia Civil;
Referência N: licenciatura na área de Engenharia Civil;
Referência O: licenciatura na área de Engenharia Civil e ou Engenharia Topográfica;
Referência P: licenciatura na área de Ciências Humanas;
Referência Q: licenciatura na área de História;
Referência R: licenciatura na área das Ciências Empresariais;
Referência S: licenciatura na área de Economia;
Referência T: licenciatura na área de Informática e ou Matemática e Ciências da Computação;
Referência U: licenciatura na área de Economia.
7 - Métodos de seleção:
7.1 - Avaliação curricular: serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos para o exercício de um cargo dirigente, através da ponderação dos seguintes fatores: experiência profissional (sendo ponderado o desempenho efetivo de funções na área de atividade para que o procedimento concursal se encontra aberto, avaliado, designadamente, pela sua natureza e duração e experiência profissional específica); e formação profissional (sendo ponderadas as ações de formação bem como a participação em congressos, seminários, colóquios e palestras e outras ações de aperfeiçoamento profissional relacionadas com o exercício do cargo a que concorre); bem como a posse das habilitações literárias exigidas e constantes deste aviso.
7.2 - Entrevista profissional de seleção pública: terá por objetivo avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função a desempenhar, sendo objeto de apreciação, entre outros, a expressão e fluência verbais, sentido crítico, motivação e interesse pela função, capacidade de iniciativa, liderança e responsabilidade, e qualificação e perfil para o cargo.
8 - Júris dos procedimentos:
Referência A:
Presidente: Dr. Domingos Ribeiro Pereira, vereador do Pelouro do Recursos Humanos.
Vogais efetivos:
Prof.ª Doutora Maria José Fernandes, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Engenheira Adelina Rosa Araújo Ribeiro da Silva, diretora do Departamento de Planeamento e Gestão Urbana.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Fernanda Maia de Areia Ferreira, diretora do Departamento Financeiro.
Engenheira Adosinda das Dores Silva Basto Pereira, diretora do Departamento de Administração e Conservação do Território.
Referências B, C, D e H:
Presidente: Dr. Domingos Ribeiro Pereira, vereador do Pelouro dos Recursos Humanos.
Vogais efetivos:
Prof.ª Doutora Maria José Fernandes, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Dr.ª Ana Maria do Rio Vila-Chã, diretora do Departamento de Administração Geral.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Fernanda Maia de Areia Ferreira, diretora do Departamento Financeiro.
Engenheira Adelina Rosa Araújo Ribeiro da Silva, diretora do Departamento de Planeamento e Gestão Urbana.
Referências E, I, J e K:
Presidente: Dr. Domingos Ribeiro Pereira, vereador do Pelouro do Recursos Humanos.
Vogais efetivos:
Prof.ª Doutora Maria José Fernandes, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Engenheira Adosinda das Dores Silva Basto Pereira, diretora do Departamento de Administração e Conservação do Território.
Vogais suplentes:
Dr.ª Ana Maria do Rio Vila-Chã, diretora do Departamento de Administração Geral.
Engenheira Adelina Rosa Araújo Ribeiro da Silva, diretora do Departamento de Planeamento e Gestão Urbana.
Referências F, G e L:
Presidente: Dr. Domingos Ribeiro Pereira, vereador do Pelouro do Recursos Humanos.
Vogais efetivos:
Prof.ª Doutora Maria José Fernandes, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Dr.ª Maria Fernanda Maia de Areia Ferreira, diretora do Departamento Financeiro.
Vogais suplentes:
Dr.ª Ana Maria do Rio Vila-Chã, diretora do Departamento de Administração Geral.
Engenheira Adosinda das Dores Silva Basto Pereira, diretora do Departamento de Administração e Conservação do Território.
Referências M e N:
Presidente: Dr. Domingos Ribeiro Pereira, vereador do Pelouro do Recursos Humanos.
Vogais efetivos:
Prof.ª Doutora Maria José Fernandes, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Engenheira Adelina Rosa Araújo Ribeiro da Silva, diretora do Departamento de Planeamento e Gestão Urbana.
Vogais suplentes:
Dr.ª Ana Maria do Rio Vila-Chã, diretora do Departamento de Administração Geral.
Engenheira Adosinda das Dores Silva Basto Pereira, diretora do Departamento de Administração e Conservação do Território.
Referências O, P, T e U:
Presidente: Dr. Domingos Ribeiro Pereira, vereador do Pelouro do Recursos Humanos.
Vogais efetivos:
Prof.ª Doutora Maria José Fernandes, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Dr.ª Ana Maria do Rio Vila-Chã, diretora do Departamento de Administração Geral.
Vogais suplentes:
Engenheira Adelina Rosa Araújo Ribeiro da Silva, diretora do Departamento de Planeamento e Gestão Urbana.
Dr.ª Maria Fernanda Maia de Areia Ferreira, diretora do Departamento Financeiro.
Referências Q, R e S:
Presidente: Dr. Domingos Ribeiro Pereira, vereador do Pelouro do Recursos Humanos.
Vogais efetivos:
Prof.ª Doutora Maria José Fernandes, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Dr.ª Maria Cláudia Carvalho Milhazes, chefe de divisão de Educação, Desenvolvimento Social, Cultura e Museus.
Vogais suplentes:
Dr.ª Ana Maria do Rio Vila-Chã, diretora do Departamento de Administração Geral.
Dr.ª Maria Fernanda Maia de Areia Ferreira, diretora do Departamento Financeiro.
7 de fevereiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes.
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