Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Planeamento Estratégico
Por força da alínea a) do n.º 4 do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e do Decreto Regulamentar 34/2012, de 26 de março, o Gabinete de Planeamento e Políticas foi objeto de reestruturação no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Pública, tendo as suas estruturas nucleares sido definidas pela Portaria 169/2012, de 24 de maio.
Por sua vez, o Despacho 8057/2012, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelo Despacho 3/2013, de 17 de janeiro, do Diretor do GPP, Eng. Eduardo Diniz, criou as unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento e Políticas e definiu as suas atribuições e competências.
Assim, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, é nomeado, em regime de substituição, o licenciado Manuel António Relvas Louro Granchinho, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico, cuja experiência e qualificação profissionais e académicas são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta disposição legal.
O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de janeiro de 2013.
21 de fevereiro de 2013. - O Diretor de Serviços de Administração, Avaliação e Orçamento, Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira.
Nota Curricular
Nome: Manuel António Relvas Louro Granchinho
Local e data de nascimento: Lisboa, 1 de Março de 1964
Habilitações Académicas: Mestre em Gestão/MBA pelo Instituto Superior de Economia e Gestão em 1997. Licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia na especialidade de Economia e Sociologia Rural em 1990.
Atividade Profissional atual: Técnico da Direcção de Serviços de Programação e Políticas do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT).
Principais atividades exercidas: Adjunto do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), de outubro de 2009 a Junho de 2011. Adjunto do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (SEDR) do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), de Setembro de 2005 a Outubro de 2009. Chefe de divisão de Política Sócio Estrutural, na Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Prospetiva, do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar do MADRP, de janeiro de 2001 a setembro de 2005. Técnico do MADRP de março de 1991 a 2001 com funções no âmbito dos estudos, gestão e planeamento da política sócio estrutural. Estagiário (estágio curricular) na Direcção do Crédito à Agricultura e Pescas da Caixa Geral de Depósitos de janeiro a Dezembro de 1990.
Autor e coautor:
Tese de Mestrado - "As Adegas Cooperativas Alentejanas. Um caso de sucesso de organização cooperativa da produção". ISEG. 1997.
Relatório de Estágio da licenciatura - "Mercados de Origem em Portugal". ISA. 1991.
Livro Casos de Desenvolvimento Regional - autor do capítulo 35 "As Adegas Cooperativas do Alentejo como exemplo de sucesso na valorização económica de um recurso endógeno, actualmente embaixador de toda a região". APDR e Observatório do QREN. Setembro de 2011.
Artigo publicado na revista da ordem dos engenheiros - "Análise da Fileira do Azeite". INGENIUM 2.ª série N.º 36, Abril de 1999. Páginas 79 a 85.
Participação na elaboração (redação de capítulo) da edição do MAOTDR "Balanço da Legislatura (2005-2009)" em vários pontos do capítulo relativo ao Desenvolvimento Regional (parte 5). XVII Governo Constitucional - Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional. 2009.
Participação na elaboração anual das publicações do GPPAA "Panorama da Agricultura", "Agricultura Portuguesa-Principais Indicadores", "Anuário Hortofrutícola" e "Números da Agricultura 1997" com contributos sobre a política sócio estrutural do QCA para a Agricultura e Desenvolvimento Rural.
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