Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Presidente da Câmara, de 06/02/2013, o licenciado em Arquitetura, Joaquim António Jorge Branco, integrado na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior (área de arquitetura), do mapa de pessoal próprio do Município de Setúbal, foi nomeado, em regime de substituição, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística do Departamento de Urbanismo (cargo de direção intermédia de 2.º grau), nos termos das disposições conjugadas dos artigos 4.º, n.º 1, alínea c), 12.º, 19.º, n.º 1, alínea b), e 23.º todos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O nomeado possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo conforme resulta da nota curricular que se publica em anexo.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 28 de janeiro de 2013 para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. Isento de Visto do Tribunal de Contas.
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Joaquim António Jorge Branco
Habilitações Académicas: Licenciatura em Arquitetura.
Experiência profissional:
No Município de Setúbal:
Arquiteto de 2.ª classe (contrato a termo certo), em 2 de Dezembro de 1992 e em 1 de Agosto de 1994;
Arquiteto de 2.ª classe (estagiário), em 1 de Agosto de 1995;
Arquiteto de 2.ª classe, em 1 de Abril de 1997;
Arquiteto de 1.ª classe, em 1 de Julho de 1999;
Arquiteto Principal, em 6 de Março de 2003
Chefe da Divisão de Gestão Urbanística do Departamento de Urbanismo, em regime de substituição, desde 19 de janeiro de 2010.
Formação Profissional:
O candidato ao longo do seu percurso funcional frequentou inúmeras ações de formação na área da urbanização e edificação.
13 de fevereiro de 2013. - A Vereadora, com competência delegada pelo despacho 26-A/09/GAP, de 10 de Novembro, Carla Guerreiro.
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