Nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro e adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram renovadas as comissões de serviço, por Despachos do Senhor Presidente de 7 de dezembro de 2012 e de 1 fevereiro, respetivamente, dos seguintes dirigentes:
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro: Eduardo Luís Varela Rodrigues, a partir de 12 de fevereiro;
Chefe de Divisão de Equipamentos e Infraestruturas: António Eduardo Teixeira da Cunha Serra, a partir de 4 de abril,
Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão do Território: José Carlos Constantino Fernandes, a partir de 16 de abril.
6 de fevereiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Manuel do Nascimento Martins.
306742313