Deliberação (extrato) n.º 410/2013
Pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 14/2013, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo referido infra, foi nomeado em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para a Direção de Revitalização Empresarial do Departamento de Gestão da Dívida, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), o seguinte trabalhador, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo:
Licenciado José António Mota Gomes, técnico superior do mapa de postos de trabalho do IGFSS, I. P., para exercer o cargo de Diretor da Direção de Revitalização Empresarial do Departamento de Gestão da Dívida deste Instituto.
31 de janeiro de 2013. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Filipe de Moura Gomes.
Nota Curricular
José António Mota Gomes, licenciado em Direito, Diretor da Direção de Recuperação Extraordinária da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP.
1972/1974 - Funções administrativas na Ex-Direção-Geral da Fazenda Pública;
1974/1991 - Funções na Inspeção-Geral de Finanças, tendo percorrido as funções de 3.ª oficial a chefe de secção;
1991/1992; 1994/1995 - Direção-Geral dos Impostos: perito de fiscalização tributária de 2.ª classe;
1992 - Funções de técnico superior no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;
12/07/2001 - Nomeado Diretor de Direção no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;
Participação nos Grupos de Trabalho, designadamente como Coordenador na área de Ilícitos Criminais e Contraordenações, Fundo de Garantia Salarial e Garantias, Alteração do Decreto-Lei 42/2001 de 9 de fevereiro e legislação conexa, Viabilização e interconexão de dados da Direção-Geral dos Impostos e da Segurança Social.
206752309