O Decreto-Lei 266-F/2012, de 31 de dezembro, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
Com a publicação da Portaria 29/2013, de 29 de janeiro, que aprovou a sua estrutura orgânica nuclear, impõe-se, com urgência, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 1.º da Portaria 29/2013, de 29 de janeiro, do n.º 9 do artigo 21.º e n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de Delegado Regional de Educação da Região Norte, o licenciado Aristides Martins de Sousa, com efeitos a 1de fevereiro de 2013.
O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
6 de fevereiro de 2013. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Moreira Duarte.
ANEXO
Síntese curricular
Aristides Martins de Sousa
Formação académica:
1.º ano do curso de mestrado, pré-Bolonha, Multimédia em Educação, parte curricular, com a média ponderada de 16,6 valores, 2010;
Concluiu a formação na área e estágio pedagógico, ramo formação Educacional, 1989 -1991;
Licenciatura em Humanidades, pela Faculdade de Filosofia de Braga da Universidade Católica Portuguesa, 1985 -1989.
Atividade profissional:
Professor do quadro de nomeação definitiva do grupo 300 - Português, Escola EB 2,3 de Frei Bartolomeu dos Mártires, Viana do Castelo;
Desenvolve estudos para a dissertação sob o tema L(C)MS nos processos educativos nas escolas do Alto Minho;
1992 - integrou o Gabinete de Estudos e Planeamento da Academia da Força Aérea Portuguesa;
1992-1993 - docente da cadeira Comunicação de Ideias, Departamento de Ensino Universitário da Academia da Força Aérea Portuguesa;
Desde 2000 - formador na área e domínio C15 - Tecnologias Educativas (Informática/Aplicação da Informática) atribuído pelo conselho científico da formação contínua, registo CCPFC/RFO -10637/00, de 16 de Maio de 2000, tendo orientado diversos cursos e ações de formação ao longo dos anos;
Funções de orientação e de direção:
1998 - presidente da assembleia constituinte da Escola Frei Bartolomeu dos Mártires;
Abril a junho de 1999 - presidente da assembleia de Escola Frei Bartolomeu dos Mártires;
1999-2000 - vice-presidente do conselho executivo da EB 2,3 de Frei Bartolomeu dos Mártires;
2000-2001 - presidente em exercício do conselho executivo da EB 2,3 de Frei Bartolomeu dos Mártires;
2001-2002 - presidente da comissão provisória da EB 2,3 de Frei Bartolomeu dos Mártires;
2002-2003 - presidente da comissão provisória do Agrupamento de Escolas Frei Bartolomeu dos Mártires;
Março de 2004 a fevereiro de 2006 - representante suplente da DREN no conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Viana do Castelo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, nomeado pelo Despacho 6725/2004 (2.ª série), de 2 de abril, do Secretário de Estado do Trabalho;
Dezembro de 2003 - nomeado coordenador -adjunto do Centro de Área Educativa de Viana do Castelo, Despacho 960/2004 (2.ª série), de 15 de janeiro;
Março de 2005 - nomeado coordenador educativo da área de intervenção de Viana do Castelo, Despacho 6648/2005 (2.ª série), de 31 de março, e exonerado a seu pedido pelo Despacho 17868/2006 (2.ª série), de 4 de setembro;
Janeiro a abril de 2009 - membro eleito e presidente do conselho geral transitório do Agrupamento de Escolas Frei Bartolomeu dos Mártires;
Setembro de 2011 a dezembro de 2012 - Diretor Regional Adjunto da Direção Regional de Educação do Norte, nomeado pelo Despacho 12430/2011, Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro;
Intervenção cívica:
Foi deputado da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, líder de agrupamento político na Assembleia Municipal e membro da respetiva comissão permanente, de Outubro de 2005 a outubro de 2009, e membro da assembleia da Valimar Comurb;
Vereador da Câmara Municipal de Viana do Castelo, desde outubro de 2009;
Foi sócio-gerente da empresa Marminho, Ind. Transf. de Rochas Ornamentais, Lda., responsável pela área de formação, informação e comunicação, interna e externa.
206742524
