O Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de abril, definiu a natureza, missão, atribuições e o tipo de organização interna das direções regionais da economia. Assim ao abrigo do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, a estrutura nuclear dos serviços, bem como a definição das atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas, são aprovadas por portaria.
Considerando a publicação Portaria 537/2007, de 30 de abril, que fixa a estrutura nuclear das direções regionais da economia e as respetivas competências, impõe-se, proceder com a maior brevidade à nomeação de um responsável para a Divisão de Metrologia, para que seja garantido o normal funcionamento dos serviços atento às funções de caráter transversal que estão cometidas a esta Direção Regional.
Considerando ainda que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar;
Assim, ao abrigo, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, com as alterações supra referidas, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Metrologia, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado Jorge Célio Murcho Fradique, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e detém competências e aptidões para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular, anexa ao presente despacho.
31 de janeiro de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Jorge Lima de Sousa Emílio.
Síntese curricular
Dados biográficos:
Nome: Jorge Célio Murcho Fradique;
Data de nascimento/naturalidade: 30 de outubro de 1959, Évora.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica - ramo de Telecomunicações e Eletrónica - pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa;
Especialização em Engenharia da Qualidade pelo ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade;
Mestre em Engenharia Física - Instrumentação, Metrologia e Qualidade - pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Formação específica: FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do INA.
Formação profissional relevante:
Controlo e Informatização em Ruído Industrial, do ITEC em colaboração com o CAPS/UTL;
Formação Pedagógica de Formadores, do INA.
Experiência profissional:
Situação profissional atual: chefe de divisão de Metrologia da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo (desde 1 de julho de 2004), atualmente em regime de gestão.
Os principais trabalhos desenvolvidos abarcam as áreas de:
Aplicação da legislação relativa ao Controlo Metrológico, em particular nas áreas da massa, volumes, pressão, tempo e pré-embalados; gestão do Laboratório Regional de Metrologia de Lisboa, laboratório de calibração acreditado nos domínios da massa, do volume, da pressão, e do tempo/frequência;
Gestão do Laboratório de Acústica, laboratório de ensaios acreditado nos domínios do ruído ambiente, da exposição de trabalhadores ao ruído, da acústica de edifícios e da potência sonora de equipamentos.
Diversos artigos científicos publicados em congressos e seminários, nos domínios da acústica e da metrologia.
Carreira profissional:
Chefe de divisão de Licenciamento e Fiscalização do Serviço da Indústria da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Economia (2001-2004);
Técnico superior de 2.ª classe da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo (1991-1995);
Técnico superior de 1.ª classe da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo (1995-1999);
Técnico superior principal do quadro da Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo (1999-2001);
Responsável técnico do Laboratório de Acústica da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia (até 2001).
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