Afetação e reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal
Considerando que:
Compete ao Presidente da Câmara Municipal, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro "a configuração da estrutura interna das unidades orgânicas e das equipas de projeto e multidisciplinares, cabendo-lhe a afetação ou reafetação do pessoal do respetivo mapa, e, ainda, a criação, a alteração e a extinção de subunidades orgânicas.";
Que já se deu cumprimento ao disposto nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do diploma legal em causa e do n.º 1 do artigo 25.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faltando somente a reafetação dos trabalhadores ao mapa de pessoal desta autarquia às diversas unidades orgânicas flexíveis, nomeadamente, Unidade Orgânica Flexível de Administração Geral, Educação, Cultura e Desporto, Unidade Orgânica Flexível de Finanças, Património, Planeamento e Habitação e Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos;
Nestes termos e de acordo com a competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação com referência ao disposto nos artigos 8.º e 10.º n.º 3 do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro afeto o pessoal do mapa de pessoal deste município às quatro unidades orgânicas flexíveis que integram a organização interna desta autarquia de acordo com o mapa que se anexa a este meu despacho.
Mais determino que se publicite este meu Despacho 2, de 18 de janeiro de 2013, de acordo com o legalmente estipulado, designadamente no disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro.
28 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
ANEXO
Afetação dos trabalhadores do mapa de pessoal
Unidade Orgânica Flexível de Administração Geral, Educação, Cultura e Desporto
Rui Manuel Pista Nunes D' Oliveira - Chefe de Divisão
Adosinda Cabaço Martins Matos
Álvaro Manuel Gonçalves Arriaga
Ana Cristina Airoso Cesteiro Malheiro
Ana Cristina Marques Rosa Carrasco
Ana Maria Meira Marques
Ana Maria Rodrigues Serrano Correia
António Fernandes Casaca Correia
Cândida Isabel do Carmo Godinho
Clara Maria Abreu Martins dos Reis
Cristina Isabel Calado Charrua
Elsa Iria Passeiro Vidinha Iria
Felismina José Correia Sardinha Paulo
Fernanda Maria Loureiro Calado Baía Ferra
Fernandino Emanuel Godinho Lopes
Francisco António Martins Guerra
Francisco Jaime Ribeiro Meira
Francisco José Batista dos Reis
Hélder José Lopes de Sousa Sancho
Isabel da Conceição Caldeira Calado
Joana Maria Pimpão Garcia
João Paulo Vieira Correia
Joaquim João Grazina Amaro
Joaquim Manuel Nogueira Bruno
Joaquim Romão Buxo Banheiro Ferreira
Jorge António de Assunção António
Mafalda Sofia Maurício Pires Morais
Maria Adelaide Rolo Moisés Cunha
Maria Antónia Feixeira Moisés Durão
Maria Cecília Saloio Rosalino
Maria de Fátima Pancada Cardoso Calixto
Maria de Lurdes Guerra Minhós Martins Palmeiro
Maria Isabel Santos Grazina
Maria José Amador Marques Grazina
Maria Rosária Duarte Martins Salvaterra
Miriam Fernanda Azinheira Faria
Natércia Maria Almeida Farinha
Nazaré Piedade Correia Bugalho
Palmira Ferreira Marques de Oliveira
Ricardo Jorge Ribeiro Gonçalves
Ricardo Manuel Pedrogam Fernandes
Rosa Antunes Cordeiro Lopes
Rosa Maria Garção Cesário Ribeiro
Unidade Orgânica Flexível de Finanças, Património, Planeamento e Habitação
Carla Alexandra Delicado Ventura - Chefe de Divisão
Ana Maria Buxo Quina Rolo
Anabela Rebelo dos Remédios Mota Pais
António José Cesteiro Dias
Joaquim António Monteiro Quina Teixeira
Joaquim Manuel Antunes Vences Branco
Maria de Fátima Ribeiro Meira
Maria Florinda Vaz Rato Tita Guerra Meira
Maria Vitória Varela dos Reis
Sónia Maria Pires Carrilho
Susete de Fátima Rato
Tânia Isabel Meira Mileu Palmeiro
Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos
João Paulo Cordeiro Silva Milheiro - Chefe de Divisão
Abílio João Aires Lagem
Almerinda da Silva Gonçalves Castanho
Ana Isabel Martins Pereira
António Apolinário Antunes da Cruz
António Ciro da Costa Pedrogam
António Domingos Varela Branco
António Francisco Antunes Branco
António João Palmeiro Canarias
António José Capão Semedo
António José Correia Salgueiro
António Luís Barradas Mendes Gordo
António Luís Casaca da Piedade Nobre
António Miguel Beja Contente
António Paulo Abreu Martins
António Silvestre Cabaço Varela
Armando José Caldeira Abreu
Artur Alexandre Boia Nobre
Bruno Manuel Meira Bilé
Carlos Pedro Martins Capão
Dionísio José Pereira Abaladas
Emílio Joaquim Tavares Ribeiro
Fernando Manuel Mota Calixto
Francisco Amieira Barreiros Ventura
Francisco António Bojaca da Silva
Francisco António Flores Carvão
Francisco António Garcia Rolo
Francisco Diogo de Contente Parelho
Francisco José Cordeiro Miranda
Francisco José Mendes
Francisco Manuel da Trindade Pimenta
Francisco Manuel Vidinha da Costa
Guilherme José Emídio de Lima
Hélder de Jesus Raminhos
Henrique Manuel Costa Fernandes
Isaurindo Narciso Tapadas
João António Pereira Ribeiro
João Carlos da Costa Cunha
João José Rufino Malheiro
João Manuel Buxo Marques
João Manuel Calado Belo
João Manuel Guerra Quina
João Manuel Mendes Testa
João Manuel Passeiro Vidinha
João Manuel Pereira Xavier
João Manuel Rodrigues dos Santos
João Martinho Pinto Veiga
Joaquim António Diogo Clara
Joaquim Domingos Coelho Carvão
Joaquim Fernando Barrocas Lourenço
Joaquim João Durão da Silva Marques
Joaquim Manuel Abrantes Moisés
Joaquim Manuel Cardoso Godinho
Joaquim Manuel Rego Coelho
Joaquim Manuel Tita Correia
Joaquim Manuel Trindade Lopes
José Carlos Pinto de Oliveira Calado
José Joaquim Abrantes Corrula Quina
José Joaquim Bento Ventura
José Júlio Mota Batista
José Lourenço Calado Motaco
José Luís Almeida Gaudino
José Manuel Casaca Ventura
José Manuel Godinho Almeida
José Paulo Pereira
José Valentim Barrela Meira
Lourenço Pimenta Rodrigues
Lúcio José Rato da Silva
Luís Manuel de Matos Sabino
Luís Manuel Pedrogão Malenha
Marco António Caldeira Dias
Maria da Conceição Reinaldo Alves dos Reis
Maria da Felicidade Martins Teixeira Quina
Maria João Tibúrcio de Matos Airoso
Maria José Rodrigues Teixeira
Maria Sofia Calado Semedo Cabaço
Miguel José Cardoso Godinho
Nelson Fernando de Matos Caleiro
Nelson José Nabiça Martins
Paulino José Calado
Paulo Jorge Martins Vilhais
Paulo Maria Castelinho Almeida
Pedro Manuel Caleiro Miguel
Rafael Airoso Reis
Rui Manuel Pereira Amêndoa
Sidónio Pereira Cabaço
Silvestre Manuel Morais Duque Ildefonso
Sofia Elvira Pedrogão Pousadas Marques
Sónia Cristina Tita Ribeiro Parelho
Tânia Michel dos Santos Matos
Vera Mónica Pires Cipriano
No âmbito do Gabinete Municipal de Proteção Civil:
José Fernando Ferreira Garcia de Vargas
No âmbito do Gabinete de Fiscalização Sanitária e Saúde Pública:
Maria do Rosário Farraia de Matos Gama Matutino
206715924
