Torna-se público que, por meus despachos, ao abrigo do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local por força do disposto no artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram renovadas as comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direção intermédia:
a) Despachos de 10 de setembro de 2012
Adelino Teodoro de Sousa Filipe, Chefe de Divisão de Gestão da Frota, com efeitos a partir de 11 de dezembro de 2012;
Idalina Francisca da Silva Lopes Abreu, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística da Zona Centro, com efeitos a partir de 27 de novembro de 2012;
José Lino Rodrigues Paixão, Chefe de Divisão de Informação e Estratégia, com efeitos a partir de 11 de dezembro de 2012;
Rodrigo Oliveira Leitão Cascais, Chefe de Divisão de Planeamento Urbanístico, com efeitos a partir de 11 de dezembro de 2012;
Sandra Maria Assunção Santos Nóbrega, Chefe de Divisão de Atendimento e Informação, com efeitos a partir de 11 de dezembro de 2012.
b) Despachos de 12 de novembro de 2012
Ana Mafalda de Sousa, Chefe de Divisão de Aquisição e Alienação de Bens Imóveis, com efeitos a partir de 29 de janeiro de 2013;
José Jorge de Faria Soares, Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica, com efeitos desde 1 de março de 2013.
c) Despacho de 14 de dezembro de 2012
Rui Ricardo Pereira Araújo Correia, Chefe de Divisão de Museu de História Natural do Funchal, com efeitos a partir de 8 de março de 2013.
22 de janeiro de 2013. - O Vice-Presidente da Câmara, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.
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