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Aviso 1645/2013, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Renovação de comissões de serviço de titulares de cargos de direção intermédia

Texto do documento

Aviso 1645/2013

Torna-se público que, por meus despachos, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de junho, e no artigo 24.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foram renovadas as comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direção intermédia:

a) Despachos de 3 de julho de 2012

José Leonardo Abreu Perneta, Chefe de Divisão de Estudos e Planeamento, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2012;

Nelson Jesus Rodrigues Bettencourt, Diretor do Departamento de Proteção Civil e Bombeiros, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2012.

b) Despacho de 12 de julho de 2012

Rui Alberto Faísca Figueira, Chefe de Divisão de Planeamento e Análise de Riscos, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2012.

c) Despacho de 24 de julho de 2012

Júlio Menezes de Gouveia, Diretor do Departamento de Urbanismo, com efeitos a partir de 24 de outubro de 2012.

c) Despachos de 22 de agosto de 2012

José Avelino Nóbrega e Silva, Diretor do Departamento de Água e Saneamento Básico, com efeitos a partir de 11 de dezembro de 2012;

Manuel José da Conceição Biscoito, Diretor do Departamento de Ciência, com efeitos a partir de 11 de dezembro de 2012;

Maria Teresa Freitas Brazão, Diretora do Departamento de Cultura, com efeitos a partir de 11 de dezembro de 2012.

21 de janeiro de 2013. - O Vice-Presidente da Câmara, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.

306699336

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1083611.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-06-24 - Decreto Legislativo Regional 26/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Adapta à administração local da Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, o qual aplicou à administração local a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que estabeleceu o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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