Por meu Despacho 12568/2012, de 31 de agosto de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 30 de setembro, foi criada a equipa multidisciplinar, denominada por Gabinete de Gestão de Projetos (GABGEP), a qual foi constituída pelo período de um ano, renovável automaticamente.
Considerando que a constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias, de entre efetivos do serviço, são da responsabilidade do respetivo dirigente máximo, conforme o consagrado no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril, e alterada pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro.
Considerando a vacatura do lugar de chefe do GABGEP, ocupado pelo licenciado Gonçalo de Saldanha da Bandeira Botelho de Sousa, pela cessação das respetivas funções, nessa qualidade em 31 de dezembro de 2012, torna-se necessário proceder à designação de novo Chefe da referida unidade matricial da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril, e alterada pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, e no artigo 9.º do Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro, determino o seguinte:
1 - É designado como chefe do GABGEP o licenciado Manuel da Silva Lopes, técnico superior do mapa de pessoal desta direção-geral.
2 - O exercício das funções de chefe da equipa multidisciplinar é equiparado, para efeitos remuneratórios, a chefe de divisão, nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro, incluindo a remuneração base e as despesas de representação legalmente estabelecidas para aquele cargo.
3 - O GABGEP mantém as competências definidas no meu Despacho 12568/2012, de 31 de agosto de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 30 de setembro.
4 - A presente designação tem como suporte a síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013.
31 de dezembro de 2012. - O Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, Alberto Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Manuel da Silva Lopes
Local e data de nascimento: Matosinhos, 20 de junho de 1978
I - Percurso Académico
Licenciatura em Direito (ramo de Ciências Jurídico-Forenses), pela Universidade Lusíada do Porto, 2002;
Curso de Formação "Implementação de um Sistema de Gestão" (60 horas), setembro de 2012;
Curso de Formação "Auditoria de Sistemas de Gestão da Qualidade" (40 horas) em 2 de fevereiro de 2012;
Curso de Formação "Sensibilização para os Referenciais de Qualidade (16 horas);
Curso "Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas" (INA);
Curso de Aperfeiçoamento em Técnicas de Formação (Formação de Formadores), em 18 de julho de 2008
Ação de Formação em Liderança (Escola de Fuzileiros)
II - Experiência Profissional
De janeiro de 2011 até ao presente - técnico superior da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional;
De 4 de janeiro de 2010 a 11 de janeiro de 2011 - Assessor jurídico do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna;
De 1 de janeiro de 2009 a 03 de janeiro de 2010 - Jurista na Divisão de Incentivos à Prestação de Serviço Militar da Direção-Geral de Pessoal de Recrutamento Militar;
De 7 de maio 2008 a 31 de dezembro de 2008 - Jurista na Direção de Serviços de Recrutamento Militar da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;
De 22 de setembro de 2007 a 6 de maio de 2008 - Oficial divulgador da Defesa Nacional na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;
De 1 de julho de 2006 a 21 de setembro de 2007 - Oficial Jurista na Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército;
De 10 de janeiro de 2005 a 30 de junho de 2006 - Oficial Jurista na Direção de Administração e Mobilização de Pessoal do Exército;
De 19 de maio de 2003 a 9 de janeiro de 2005 - Oficial Jurista na Direção de Justiça e Disciplina do Exército;
Membro do Conselho Fiscal da Associação Portuguesa de Direito do Consumo entre setembro de 2002 e março de 2004.
III - Condecorações e Louvores
Condecorado com a Medalha de Comportamento Exemplar, grau bronze, em julho de 2010;
Público Louvor concedido pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, em 21 de janeiro de 2011;
Público Louvor concedido pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, em 29 de outubro de 2009;
Público Louvor concedido pelo Chefe da Repartição Pessoal Militar da Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército, em julho de 2007;
Referência Elogiosa pelo Chefe da Repartição Pessoal Militar da Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército, em julho de 2007.
206687704
