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Aviso 876/2013, de 18 de Janeiro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço de Edite Maria Pinguinha Guerreiro de Carvalho

Texto do documento

Aviso 876/2013

Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 18 de dezembro de 2012, foi renovada a comissão de serviço da Chefe de Divisão de Educação, Edite Maria Pinguinha Guerreiro de Carvalho Machado, por mais três anos, a partir de 08 de fevereiro de 2013, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

3 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emidio.

Nota curricular

Edite Maria Pinguinha Guerreiro de Carvalho Machado, nascida a 25 de fevereiro de 1961.

Formação Académica:

Licenciatura em Ensino de Informática e Pós-graduação em Administração Escolar.

Formação Profissional complementar relevante:

Curso de formadora de contabilidade para o setor da educação;

Curso de formação pedagógica de formadores;

Formação Profissional realizada nos anos de 2010, 2011 e 2012

Seminários: Regime de vínculos, carreiras e remunerações, regime de contrato de trabalho em funções públicas e procedimento concursal; Infância, crianças e internet: Desafios na era digital; I Congresso Ibero-Brasileiro de Politica e Administração da Educação; II Encontro de Partilhas: Práticas educativas de cidadania

Cursos: SIADAP nas Autarquias locais - Competências e desafios do CCA; Os procedimentos de recrutamento para a Administração Pública; A lei dos compromissos; lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso; Atribuições e Competências das Autarquias no Setor da Educação; Sustentabilidade e eficiência na Administração local - reforma do poder local, do setor empresarial e OE 2012; A gestão dos recursos humanos e o orçamento de Estado 2012; Liderança e gestão de equipas

Experiência profissional relevante inerente aos cargos desempenhados:

Vice presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária de Loulé, de 2002 a 2006.

Chefe da Divisão de Educação da Câmara Municipal de Loulé de 1 de setembro de 2006 até à presente data.

Atividades relevantes desenvolvidas no âmbito da comissão de serviços (2009-2012):

Implementação e gestão das Atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas do concelho;

Apetrechamento de seis escolas básicas;

Criação, implementação e gestão da logística necessária à execução das competências transferidas em matéria de educação;

Elaboração e gestão anuais do Plano de Transportes escolares da Autarquia.

306665356

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1081336.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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