Considerando que o cargo de Diretor da Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral, prevista no artigo 6.º da Portaria 258/2012, de 28 de agosto, que definiu as unidades orgânicas nucleares da Direção-Geral da Educação, irá vagar a partir de 1 de janeiro de 2013, torna-se necessário proceder à designação de nova chefia, em regime de substituição, até à nomeação do titular da mesma, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e considerando que a técnica superior licenciada Cláudia Sofia Barata Valente possui mais de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica nas áreas de administração e gestão públicas e de aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo assim ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho:
1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a licenciada Cláudia Sofia Barata Valente, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Planeamento e Administração-Geral da Direção-Geral da Educação.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a nomeada pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013, inclusive.
20 de dezembro de 2012. - O Diretor-Geral, Fernando José Egídio Reis.
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Cláudia Sofia Barata Valente
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 06 de abril de 1975
II - Habilitações Académicas
Licenciatura em Ciências da Educação, Variante Administração Educacional, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (ano 1998, média final de 14 valores).
III - Formação Profissional
INA: Cursos "Metodologias de Decisão para os Serviços Públicos", "Vantagens e Armadilhas das Medidas de Desempenho", "Regime de Contrato de Trabalho em F.P.: Férias, Faltas e Licenças", "A Proteção Social dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas ", "Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas", "Recrutamento e Seleção a Aplicar nas Novas Carreiras", "CAF- A Auto Avaliação como Estratégia de Melhoria Contínua do Desempenho Organizacional", "FORGEP -Programa de Formação em Gestão Pública", Seminário "A Articulação entre o BSC e o Novo SIADAP";
IPL: Curso Profissional "O Código dos Contratos Públicos";
MKF: Curso de Formação Profissional "Gestão de Projetos";
Observatório Português de Boas Práticas em Direção Estratégica no Ensino Superior: Seminário "Direção Estratégica no Ensino Superior";
SINASE: Curso de Formação Profissional "Regime de Emprego na Administração Pública - Dirigentes e Chefias".
IV - Experiência Profissional
Julho de 2010 a dezembro 2012 - Secretário do ISEL, equiparado para todos os efeitos a Diretor de Serviços. Das funções desempenhadas salientam-se as seguintes:
Coordenar e orientar os Serviços Administrativos e Financeiros, que abrange o Serviço de Recursos Humanos (domínio da gestão de pessoal, implementando a política de recursos humanos do ISEL) e os Serviços Financeiros (domínios financeiros e patrimoniais);
Participar, no âmbito da avaliação de desempenho no Conselho para a Avaliação do Instituto (CAVISEL) e representar a direção na Comissão Paritária;
Março 2007 a junho 2010 - Secretário do ISEL, equiparado para todos os efeitos a Diretor de Serviços. Exerceu a sua atividade no domínio da administração dos recursos humanos e materiais do ISEL. Das funções desempenhadas destacam-se as seguintes:
Coordenar e orientar os Serviços Centrais do ISEL, nomeadamente, os Serviços Administrativos e Financeiros (compreende a área financeira, patrimonial e a de recursos humanos), os Serviços Académicos, os Serviços Técnicos, o Serviço de Relações Externas e o Serviço de Documentação e Publicações;
Integrar o Conselho Administrativo como Vogal, órgão que dispõe da competência fixada na legislação em vigor para os órgãos dirigentes dos organismos públicos dotados de autonomia administrativa e financeira.
Elaborar estudos, pareceres e informações relativas à gestão da Escola, destacando-se a título de exemplo, a coordenação da elaboração do Quadro de Avaliação e Referência (QUAR), do plano e do relatório de atividades e contas;
Setembro 2000 a fevereiro 2007 - Técnico Superior, Câmara Municipal de Almada, coordenou a área dos Apoios Sócio Educativos, colaborou nos grupos intermunicipais da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, das quais se destaca "Novas Competências", foi representante do município em Assembleias de Escola, apoiou, enquanto elemento de ligação, as estruturas concelhias ou dinamizadoras de projetos de interesse local, integrou o grupo de trabalho responsável pela conservação do parque escolar.
Setembro 1998 a agosto 2000 - Coordenadora do Sector Sócio Pedagógico /ATL, Centro Social e Paroquial do Campo Grande, Lisboa.
206641728
