Designação, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15/01, na redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aplicável à administração local por força do n.º 1 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente, que consta da estrutura orgânica dos serviços municipais publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 22/11/2013, Despacho 15312/2013.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção revistos, o júri do procedimento propôs que a designação recaísse sobre a candidata Ana Maria Canário Frade Trindade, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover e ter demonstrado o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para o desempenho das funções de dirigente, nomeadamente no que respeita à experiência e competência técnica na área de atuação da unidade orgânica que será objeto de direção, capacidade de organização e liderança, bem como capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e trabalho de equipa.
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do citado artigo 21.º:
Designo, atento o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35 do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente, Ana Maria Canário Frade Trindade, Técnica Superior.
A presente designação produz efeitos a 1 de agosto de 2014.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, anexa-se a nota relativa ao curriculum académico e profissional da designada, para conjuntamente com o presente despacho, ser publicado no Diário da República.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional do designado
Dados Pessoais:
Nome: Ana Maria Canário Frade Trindade;
Data de Nascimento: 17 de março de 1965.
Formação Académica: Licenciatura em Arquitetura, pela Faculdade de Arquitetura de Lisboa da Universidade Técnica;
Experiência Profissional:
De novembro de 1990 a maio de 1991, colaborou em diversos Projetos de Execução elaborados no Atelier de Arquitetura do Arquiteto Caldeira Cabral;
De novembro de 1991 a março de 1992, docente de Educação Visual na Escola C+S de Camarate;
Abril a dezembro de 1992, Estágio APL, como Arquiteta da C. M. de Lisboa;
Janeiro de 1993 a dezembro de 1994, Contrato de Prestação de Serviços na C. M. de Lisboa para a elaboração de projetos de arquitetura para estabelecimentos de ensino municipais - escolas primárias e jardins de infância;
Janeiro a dezembro de 1995, técnica superior com Contrato de Trabalho a Termo Certo na C. M. de Lisboa;
Janeiro de 1996, Prestação de Serviços com a elaboração do Projeto de Execução da Casa do Guarda - Escola n.º 109, na C. M. de Lisboa;
Fevereiro de 1996 a 31 de abril de 1998, Arquiteta Estagiária da C. M. de Lisboa;
De 01/05/1998 a 31/05/2000, técnica superior da C. M. de Tavira;
De 01/06/2000 a 30/09/2009, Técnica Superior, na C. M. de Olhão;
Outubro de 2009 a abril de 2010, coordenadora do setor de Obras Particulares da C. M. de Olhão;
Exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, em comissão de serviço de 01/05/2010 até 31/10/2013;
Exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, Obras Municipais e Ambiente, em regime de substituição, de 1 a 30 de novembro de 2013;
Exerce, atualmente, funções de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente, em regime de substituição desde 1 de dezembro de 2013.
Formação Profissional:
Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação, nomeadamente:
Gestão Pública na Administração Local, A Implementação da medida 5.33 do Memorando da troika e o seu Impacto nos Municípios, Igualdade de Géneros, SIADAP 123, Liderança e Gestão de Equipas, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Segurança Contra Incêndios em Edifícios, REAI: Sistema de Informação, Regime da Avaliação do Desempenho (SIADAP), o Novo RCCTE e as suas Implicações no Processo de Licenciamento.
1 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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