Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 112/2014, de 1 de junho, tanto na Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
Considerando, ainda as alterações operadas pela Portaria 145/2014, de 16 de julho que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, nomeio, em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Gestão dos Sistemas de Informação Eleitoral, o Licenciado Jorge Manuel Pereira da Silva, cuja síntese curricular se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2014.
26 de agosto de 2014. - O Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Carlos Palma.
Curriculum vitae
1 - Dados Pessoais
Nome: Jorge Manuel Pereira da Silva.
Data de Nascimento: 14 de janeiro de 1957.
2 - Habilitações
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Carreira Profissional
Técnico superior da carreira de técnico superior, afeto ao mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Desde 1 de abril de 2011 que exerce funções de diretor da Direção de Serviços de Apoio ao Recenseamento e Processo Eleitoral da Direção-Geral de Administração Interna. Do desempenho dessas funções, para além das relacionadas com a gestão geral da Direção de Serviços, destacam-se as atividades desenvolvidas na organização, manutenção e gestão do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE) e sua articulação com outros sistemas de informação de forma a garantir a atualização permanente da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral (BDRE) nos termos da lei do Recenseamento Eleitoral;
no apoio técnico à execução de atos eleitorais e outros sufrágios, nomeadamente através da avaliação, planeamento e definição do respetivo suporte tecnológico bem como no acompanhamento da produção e disponibilização de estatísticas, listagens várias e cadernos eleitorais de acordo com os respetivos universos;
no planeamento, organização e acompanhamento dos escrutínios provisórios dos atos eleitorais e outros sufrágios;
na participação em grupos de trabalho, internos e externos, nos domínios dos sistemas de informação e informático;
De 1 de fevereiro de 2010 a 31 de março de 2011 exerceu, em regime de comissão de serviço, funções como consultor na Direção-Geral de Administração Interna. Do desempenho dessas funções, para além das relacionadas com a organização, manutenção e gestão do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE), salienta a participação no grupo de trabalho, conforme Despacho 7701/2010 de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, para elaboração de relatório sobre os conceitos e viabilidade da implementação de opções de voto em mobilidade e o alargamento das condições do exercício de voto antecipado.
De outubro de 2009 a janeiro de 2010 exerceu funções na Divisão de Sistemas de Informação do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social nomeadamente integrando as equipas de projeto do Relatório Único (Portaria 55/2010, de 21 de janeiro) e do Sistema de Transferência Eletrónica de Dados para Inquéritos
De abril a outubro de 2009 exerceu funções de assessoria no Gabinete do Ministro da Administração Interna tendo, no exercício destas funções, colaborado na organização, manutenção e gestão do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE) e na especificação e validação do aplicacional implementado na recolha e divulgação dos resultados do Escrutínio Provisório, bem como no acompanhamento das respetivas operações, nas eleições Europeias de 7 de junho de 2009, nas eleições Legislativas de 27 de setembro de 2009 e, nas eleições Autárquicas de 11 de outubro de 2009.
De abril de 2007 a março de 2009 exerceu funções de Gestor da Unidade de Missão para o Recenseamento Eleitoral (UMRE). No âmbito das respetivas competências, e em articulação com a Administração Eleitoral, participou na implementação do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE).
De agosto de 2005 a março de 2007 exerceu funções de Subdiretor-Geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral do Ministério da Administração Interna, cargo que já tinha exercido entre julho de 1999 e agosto de 2002, lugar criado pelo Decreto-Lei 103/99 de 31 de março, na sequência da criação da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral (BDRE) competindo-lhe a gestão da mesma de acordo com o regime jurídico do recenseamento eleitoral (R.E.) determinado pela Lei 13/99 de 22 de março. Foi responsável pela evolução do aplicacional REGIfreg distribuído a todas as freguesias para gestão local do R.E. e interconexão com a BDRE, bem como pela conceção e implementação do aplicacional Xport'RE dirigido a empresas de informática produtoras de programas de gestão do R.E e, do aplicacional GesBDRE para integração das alterações mensais da Base de Dados de Identificação Civil (BDIC) e da informação de Óbitos, recebida do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça do Ministério da Justiça, na BDRE.
Chefe de Divisão de Sistemas de Informação da Direção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (DGEEP), de junho de 2003 a julho de 2005 salientando, no âmbito das respetivas competências, o ter sido responsável.
Pela componente informática dos Projetos 'Relatório da Atividade dos Serviços de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho' de 2002, 2003 e 2004 (SHST) e de 'Quadros de Pessoal' de 2002, 2003 e 2004 destacando-se a conceção implementação e disponibilização de aplicacional para a entrega/receção por meio eletrónico da informação a enviar pelas empresas à DGEEP bem como para a sua integração e exploração com a informação recebida noutros suportes;
Pela conceção e implementação do novo ambiente aplicacional para as áreas de produção e exploração da informação estatística no novo Sistema Informático Central da DGEEP;
Pela migração de toda a informação estatística existente no Sistema Informático Central para o novo ambiente informático da DGEEP.
Chefe de Divisão de Informática do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, de junho de 1998 a junho de 1999.
No âmbito da cooperação do DETEFP com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa participou em diversos projetos, como responsável pela componente informática, tanto a nível de conceção, como de desenvolvimento e implementação dos mesmos. Nesse mesmo âmbito foi responsável, na área de informática, por estágios de Técnicos de Organismos Públicos de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
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