Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 112/2014, de 1 de junho, tanto na Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
Considerando, ainda as alterações operadas pela Portaria 145/2014, de 16 de julho que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, nomeio, em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Gestão de Fundos Comunitários, a Licenciada Cristina Maria Fernandes da Piedade Mendes de Sousa, cuja síntese curricular se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2014.
26 de agosto de 2014. - O Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Carlos Palma.
Nota biográfica
1 - Dados pessoais:
Nome: Cristina Maria Fernandes da Piedade Mendes de Sousa
Data de nascimento: 1 de junho de 1958
2 - Grau académico: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia (ex-ISE, ISEG) em 1981.
3 - Formação profissional:
Participação em Cursos/Conferências/Encontros/seminários/cogressos sobre as mais variadas matérias, os mais relevantes, nomeadamente no âmbito do SOLID: "Migration Funds: effective programming and evaluation", "Migration Fórum: Managing Migration Together Controlling and Auditing EU Funding", "Eligibility Rules - preparação do manual (Bruxelas); na área da formação: "Ciências pedagógicas" na Escola Superior de Educação de Faro, formação de formadores (DGEE), avaliação (AIP) e gestão da formação(INA); na área financeira: contabilidade pública e POCP; na área de informática: Tecnologias de informação na gestão Administrativa e Financeira (FORGEST), técnicas avançadas de programação(INA).
4 - Principais funções e atividades profissionais:
Desde abril de 2014 na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. a exercer funções na Unidade de Certificação, núcleo de certificação do FSE, com o seguinte conteúdo funcional: assegurar o cumprimento das funções de autoridade de certificação do FSE, do Programa Quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios (SOLID), o Fundo Asilo e Imigração (FAI) e de outros instrumentos, iniciativas e programas para que venha a ser designada a Agência, I. P.; assegurar o cumprimento das funções de autoridade de pagamento do FSE, no âmbito do encerramento do Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III); Formular previsões relativas aos fluxos financeiros externos, relativos à despesa a certificar à Comissão Europeia, bem como analisar, acompanhar e manter atualizados e sistematizados os elementos respeitantes a esses fluxos.
De abril de 2010 a março de 2014 no Observatório do QREN, no núcleo de Apoio à Gestão, com o seguinte conteúdo funcional: execução, acompanhamento e controlo dos encargos com o funcionamento do Observatório do QREN, elegíveis a financiamento comunitário no âmbito do Programa de Assistência Técnica FEDER (POAT FEDER), em articulação com as entidades que foram designadas para assegurar o apoio logístico e administrativo ao Observatório do QREN (IFDR e SGMF), nomeadamente na execução do orçamento anual, no acompanhamento e controlo do orçamento, dos procedimentos concursais dos recursos humanos, na aquisição de bens e serviços (elaboração de todas as peças do procedimento da contratação pública), na gestão dos recursos humanos e na gestão de veículos; organização e execução da formação; elaboração dos relatórios anuais e plurianuais destinados ao POAT FEDER, apuramento dos indicadores de execução, participação na elaboração dos PA anual e RA anual.
De janeiro de 2008 a abril de 2010 - ingressou no quadro de pessoal da SGMAI, como assessora principal, da carreira técnica superior, em regime de mobilidade interna na Estrutura de Missão da Gestão dos Fundos Comunitários (EMGFC) no âmbito do SOLID e outras atividades no âmbito da organização e gestão interna da Estrutura de Missão.
De março de 2002 a dezembro de 2007 - técnica superior, requisitada ao Ministério da Educação, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, sendo responsável pelo Núcleo de Formação Interna, na elaboração, na gestão, na implementação, na execução, no acompanhamento e no controlo das candidaturas a financiamento ao FSE/PIDDAC e de todas as atividades e procedimentos neste âmbito; responsável pela implementação e acompanhamento do Programa de Estágios Profissionais do IEFP (no âmbito da Dec. Lei 247/85 de 12 de Julho e Dec. Lei 132/99 de 21 Abril)-2002 - designada tutora da CCDRLVT; responsável pela implementação, execução, acompanhamento e controlo do Programa de Estágios Profissionais para a Administração Pública - PEPAP- Portaria 1256/2005, de 2 de Dezembro- 2005 a 2007, e da execução da candidatura a financiamento ao POAP, assim como de todas as atividades neste âmbito; responsável pela implementação de estágios curriculares ao abrigo de protocolos com entidades do ensino superior para alunos que necessitassem de concluir as suas licenciaturas ou determinadas cadeiras; em representação da CCDRLVT, membro de júri de avaliação no Politécnico de Setúbal; o Membro do Júri, 1.º Vogal efectivo, do concurso interno para provimento na Categoria de assistente Administrativo especialista da Carreira de assistente administrativo - D.R. n.º 225 - Aviso 12423/2006 de 22/11; participação na execução de manuais de procedimentos nomeadamente no de gestão de projetos e no de estágios profissionais e curriculares.
De 1997 a fevereiro de 2002 - requisitada como técnica superior na Assessoria dos Fundos Comunitários do Departamento de Educação Básica(DEB) e no Núcleo do Ensino Recorrente e Educação, tendo atividades no âmbito Medida 3 - Ação: 3.6 - Cursos de Educação e Formação Profissional Inicial; Sócrates, Comenius e outros; Membro do júri do procedimento por negociação, para a concessão de exploração do bar/cafetaria do DEB.
Como representante do DEB, participou no grupo da criação do Centro de Documentação único na Av. 24 de Julho, Lx, na organização e execução do FORUM estudante 1998-ME, no Programa AZIMUTE (2001), na elaboração do relatório técnico das provas aferidas 2000/2001, na revogação/reformulação do despacho conjunto 112/SERE/93, de 17 de Junho (2001), nas reuniões técnicas com sindicatos, entre outras.
De 1994 a 1997 - Professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Preparatória n.ºl de Loures (actual: EB 2,3 Luís Stau Monteiro), requisitada como técnica superior na Coordenação da Àrea Educativa da Grande Lisboa, tendo funções pedagógicas, no âmbito do FSE - PRODEP II- Medida 3-Educação de Adultos, formação de formadores e na implementação da informatização do "mini-concurso". Responsável pela implementação e organização de um gabinete, na Direcção Regional de Educação de Lisboa, para execução dos Fundos Comunitários a nível regional - Prodep II: Medida 3 - acção: 3.3 - Ensino Recorrente; apoiou a elaboração de candidaturas da medida 2 - FOCO e da acção 3.4 - Orientação Profissional.
De 1989 a 1994 - Destacada na Coordenação Distrital de Extensão Educativa como técnica superior, tendo funções pedagógicas e no âmbito da execução FSE - PRODEP II- Medida 3-Educação de Adultos
De 1986 a 1989 - requisitada ao MEducação pelo INE, como programadora e analista de sistemas. Estágio profissional na Escola Superior de Educação de Faro.
De 1981 a 1986 - Iniciou a atividade profissional como Professora do Ensino básico e secundário. Exerceu atividade empresarial privada no âmbito da análise de sistemas.
5 - Outras competências técnicas - Técnica Oficial de contas.
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