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Aviso 9734-A/2014, de 28 de Agosto

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Sumário

Abertura de procedimentos concursais de seleção para provimento em regime de comissão de serviço de cargos de direção intermédia

Texto do documento

Aviso 9734-A/2014

António da Costa Azevedo, Presidente da Câmara Municipal da Trofa em Exercício, torna público, nos termos do artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que, na sequência da deliberação tomada em sede de reunião da Câmara Municipal, de 08/08/2014 e da deliberação tomada em sede da sessão extraordinária da Assembleia Municipal, de 22/08/2014, e de acordo com a Estrutura Orgânica da Câmara Municipal da Trofa - Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 95, em 19 de maio de 2014, por meus despachos de 25/08/2014 e 26/08/2014, se encontram abertos procedimentos concursais de seleção, com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço, dos seguintes cargos de direção intermédia: Cargos de direção intermédia de 1.º grau: Diretor do Departamento de Administração Geral e Social; Diretor do Departamento de Administração do Território. Cargos de direção intermédia de 2.º grau: Chefe da Divisão Administrativa e Financeira; Chefe da Divisão Jurídica e Recursos Humanos; Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde; Chefe da Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude; Chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Obras Particulares; Chefe da Divisão de Obras Municipais e Ambiente. Cargos de direção intermédia de 3.º grau: Chefe do Serviço Pró-Desenvolvimento Estratégico; Chefe do Serviço de Polícia Municipal, Proteção Civil e Controlo Normativo. A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, os métodos de seleção e a composição do júri dos procedimentos concursais, serão publicitados na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a data da publicitação do presente aviso e pelo prazo de 10 dias úteis, contados do dia da publicitação na referida Bolsa.

26 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal em Exercício, Prof. António da Costa Azevedo.

308051598

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1075862.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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