Resultados para o dia 2014-08-28
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Aprova o Regulamento interno de funcionamento dos serviços de apoio ao Provedor de Justiça.
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Nomeação da Comissão de Reforma da Lei de Enquadramento Orçamental e sua composição
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2014-08-28 -
Despacho (extrato)
10976/2014 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Renovação da licença especial para o exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira, técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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2014-08-28 -
Despacho (extrato)
10977/2014 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
Cria o Consulado Honorário de Portugal em Medellín, Colômbia, dependente da Embaixada de Portugal em Bogotá.
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2014-08-28 -
Portaria
707/2014 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promove ao posto de subtenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato vários aspirantes
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Cria o Mestrado em História Marítima.
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2014-08-28 -
Despacho
10979/2014 -
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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2014-08-28 -
Despacho
10980/2014 -
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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2014-08-28 -
Despacho
10981/2014 -
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres ao cidadão brasileiro Marcelo Costa Figueiredo
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2014-08-28 -
Despacho
10982/2014 -
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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