Artigo único
1 - Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 5453-A/2014, de 16 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de subtenente, os aspirantes da classe de Técnicos Superiores Navais em Regime de Contrato:
9105113, Flávio Augusto Rocha Cardoso
9103413, Sílvia Carina Leal das Neves
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 11 de julho de 2014, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto.
2 - As promoções são efetuadas ao abrigo da faculdade prevista no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, para satisfação de necessidades de caráter operacional da Marinha, designadamente de desempenho de funções em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional.
3 - As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
4 - Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9102613 subtenente da classe de Técnicos Superiores Navais em Regime de Contrato Inês Ferreira Ramos Barroso e à direita do 9104813 subtenente da classe de Técnicos Superiores Navais em Regime de Contrato Dinis da Silva Santos, e à esquerda do 9104413 subtenente da classe de Técnicos Superiores Navais em Regime de Contrato Domingos Lobo Pinto de Sousa e à direita da 9103013 subtenente da classe de Técnicos Superiores Navais em Regime de Contrato Cátia Vanessa Passos Correia, respetivamente.
20-08-2014. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.
208044656
