Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 09 de julho de 2014, e ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64-A/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto foi renovada a comissão de serviço, pelo período de 3 anos, de Robertina Maria Calado Pereira Pinela, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Valorização e Qualificação das Pessoas a partir de 11.09.2014.
18 de agosto de 2014. - A Chefe da Divisão (no uso de competência subdelegada, conforme despacho 5/DAF/2013, de 1 de novembro), Anabela Duarte Cardoso.
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