Concurso interno de ingresso para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, da carreira dos técnicos superiores de saúde (ramo de laboratório), categoria de assistente, do mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
Para efeitos do disposto nos n.os 2 e 4 do artº. 30.º e do artº. 33.º e seguintes da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por Despacho da Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST, IP), de 07 de agosto de 2014, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, da carreira dos técnicos superiores de saúde (ramo de laboratório), categoria de assistente, do mapa de pessoal do IPST, IP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Em cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, e do artigo 4.º da Portaria 48/2014 de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do sistema de requalificação (INA), que, em 28 de maio de 2014, através da Informação n.º INF/17/2014/DSRGM/INA, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação.
1 - Em conformidade com o n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de setembro, o aviso de abertura é publicado no Diário da República, 2.ª série, sendo ainda publicado em órgão de imprensa de expansão nacional um anúncio contendo apenas a referência ao serviço, à categoria e ao Diário da República em que o aviso se encontra publicado. Nos termos do artº. 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, será ainda publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do IPST, IP (www.ipsangue.org), a partir da data da publicação no Diário da República.
2 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se pelas disposições contidas no Decreto-Lei 414/91, de 22 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de novembro, no Decreto-Lei 213/2000, de 2 de setembro, e ainda na Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), e no Código do Procedimento Administrativo (CPA).
3 - Identificação e caracterização dos postos de trabalho:
Refª. TSS/2014-CSTL - 1 posto de trabalho da carreira dos técnicos superiores de saúde (ramo de laboratório), categoria de assistente, para o Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa
Refª. TSS/2014-CSTP - 1 posto de trabalho da carreira dos técnicos superiores de saúde (ramo de laboratório), categoria de assistente, para o Centro de Sangue e da Transplantação do Porto
3.1. - Descrição das Atividades:
Refª. TSS/2014-CSTL
Desempenho das funções inerentes à carreira dos técnicos superiores de saúde (ramo de laboratório), categoria de assistente, nos termos do n.º 1 do artº. 19.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de outubro, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de novembro, nomeadamente: execução, interpretação e validação dos testes de biologia molecular aplicada à deteção em simultâneo dos vírus HIV1/2, HCV e HBV e controlo de qualidade aplicado a estes testes; validação das análises efetuadas aos dadores de sangue; genotipagem HLA em resolução intermédia e de alta produtividade de candidatos a dadores de medula óssea; genotipagem HLA em baixa e alta resolução de doentes de medula óssea e estudo de familiares; atualização contínua dos desenvolvimentos tecnológicos e científicos associados à Medicina Transfusional e à Transplantação; e, participação em Programas de investigação científica relacionados com a área da Medicina Transfusional e da Transplantação.
Refª. TSS/2014-CSTP
Desempenho das funções inerentes à carreira dos técnicos superiores de saúde (ramo de laboratório), categoria de assistente, nos termos do n.º 1 do artº. 19.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de outubro, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de novembro, nomeadamente: apoio à gestão do laboratório; garantir a aplicabilidade do Sistema de Gestão da Qualidade segundo as normas definidas pelo Gabinete de Gestão da Qualidade do IPST,IP; execução e supervisão de técnicas de biologia molecular (Extração de ADN genómico, PCR-Tempo Real, PCR-SSOP. Eletroforese de ácidos nucleicos) aplicadas à genotipagem de polimorfismos dos antigénios específicos das plaquetas (HPA); pesquisa e identificação de auto e alo-anticorpos antiplaquetários por técnicas de ELISA. Metodologia de MAIPA ("Monoclonal Antibody Immobilization Platelet Assay"); provas de compatibilidade plaquetária ("cross-match) por técnicas de aglutinação passiva; manutenção e otimização do Painel de Dadores de Aférese de Plaquetas para os genótipos HPA e HLA classe I; manutenção e otimização do Painel de Dadores de Aférese de Plaquetas com genótipos HPA raros; diagnóstico de situações de Trombocitopenia Fetal/Neonatal Aloimune, Refratariedade Plaquetária, Púrpura Pós-transfusional e outras Trombocitopenias de origem imune; formação específica a Médicos, Técnicos Superiores de Saúde e Técnicos de Análises Clínicas; participação em trabalhos de investigação; e, apresentação de trabalhos em congressos e reuniões científicas.
3.2. - Perfil de competências:
Refª. TSS/2014-CSTL
Competências Técnicas: Orientação para resultados, planeamento e organização e otimização de recursos;
Competências Pessoais: Relacionamento interpessoal, trabalho de equipa e cooperação; e,
Competências Concetuais ou Conhecimentos Específicos: Experiência comprovada na área da Medicina Transfusional e da Transplantação, nomeadamente:
a) Experiência de pelo menos 10 anos no Laboratório de Doenças Transmissíveis, na área da Biologia Molecular, tendo como funções principais a execução e interpretação dos testes de deteção simultânea dos vírus HIV1/2, HCV e HBV. Validação das análises efetuadas aos dadores de sangue
b) Experiência de técnicas de biologia molecular aplicadas à monitorização de doentes com infeção HIV e HCV
c) Experiência na área da nanotecnologia nomeadamente aplicada a deteção de Vírus.
Experiência de pelo menos 2 anos, em laboratórios de Imunogenética acreditados pela European Federation of Immunogenetics - EFI.
d) Experiência laboratorial de extração e quantificação de ácidos nucleicos, por métodos robotizados. Utilização de técnicas de Biologia Molecular para o desempenho das funções, nomeadamente: PCR-SSP; PCR-RSSOP (metodologia x-map e utilização de plataformas Luminex aplicadas à genotipagem HLA); PCR em tempo real; Genotipagem HLA de alta resolução por SBT (Sequenciação baseada no método de Sanger); Análise e interpretação de electroferogramas.
Refª. TSS/2014-CSTP
Competências Técnicas: Orientação para resultados, planeamento e organização e otimização de recursos;
Competências Pessoais: Relacionamento interpessoal, trabalho de equipa e cooperação; e,
Competências Concetuais ou Conhecimentos Específicos: Experiência comprovada em Serviços de Sangue e de Medicina Transfusional, específicamente na Área de Imunologia Plaquetária, nas funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso, por um período superior a 5 anos.
4 - Âmbito do recrutamento: nos termos do disposto nos n.os. 2 e 4 do artº. 30.º e do artº. 33.º e seguintes da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e do Despacho 1910/2014-SEAP, de 30 de maio de 2014, do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, poderão candidatar-se ao presente concurso interno de ingresso os trabalhadores que tenham previamente constituída relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho por tempo indeterminado ou por tempo determinado ou determinável, que reúnam os requisitos necessários para o posto de trabalho, sendo que o recrutamento deve iniciar-se pelos candidatos detentores de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e só em caso de impossibilidade poderá ser efetuado com recurso a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável previamente estabelecido.
5 - Prazo de validade: O presente recrutamento destina-se ao preenchimento dos postos de trabalho colocados a concurso (2) e caduca com a sua ocupação, nos termos do n.º 4 do artº. 8.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de setembro.
6 - Local de trabalho - os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações do IPST, IP, encontrando-se em qualquer circunstância adstritos às deslocações inerentes ao exercício das funções para que são contratados ou indispensáveis à sua formação profissional:
Refª. TSS/2014-CSTL - Hospital Pulido Valente, Alameda das Linhas de Torres, n.º 117, 1769-001 Lisboa
Refª. TSS/2014-CSTP - Rua do Bolama, n.º 133, 4200-139 Porto
7 - Requisitos de admissão:
7.1. - Requisitos gerais - Podem ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, cumulativamente, os requisitos gerais enunciados no n.º 2 do artº. 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de setembro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2. - Requisitos específicos
7.2.1. - Tenham já constituída uma relação jurídica por tempo indeterminado, determinado ou determinável;
7.2.2. - Sejam detentores de Licenciatura em Biologia;
7.2.3. - Formação:
Estejam habilitados com o grau de especialista no ramo de Laboratório;
8 - Impedimentos de admissão:
8.1. - Em conformidade com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:
a) Se encontrem integrados por tempo indeterminado na carreira;
b) Sejam titulares da categoria; e,
c) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IPST, IP idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente concurso.
8.2. - Não tendo sido requerido o parecer prévio a que alude o n.º 2 do artigo 51.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, não serão admitidas candidaturas de trabalhadores de órgãos ou serviços das administrações regionais e autárquicas.
8.3. - Em conformidade com o estipulado pelo n.º 2 do artigo 49.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, não poderão ser opositores ao presente concurso os candidatos referidos na alínea b) do n.º 1 do mencionado artigo, ou seja, candidatos sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida relativamente aos quais seja estabelecido, por diploma legal, o direito a candidatura a concurso exclusivamente destinado a quem seja titular dessa modalidade de relação jurídica, designadamente a título de incentivos à realização de determinada atividade ou relacionado com titularidade de determinado estatuto jurídico.
9 - Remuneração:
A remuneração é a correspondente ao escalão e índice salarial, da categoria de assistente, constante da tabela anexa ao Decreto-Lei 414/91, de 22 de outubro, alterada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de novembro, com a atualização resultante da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais, genericamente, as vigentes para os trabalhadores com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas. De acordo com o preceituado no n.º 3 do artº. 42.º da LOE 2014, nos procedimentos concursais em que a determinação do posicionamento remuneratório não se efetue por negociação, os candidatos são posicionados na primeira posição remuneratória da categoria ou, tratando-se de trabalhadores detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na posição remuneratória correspondente à remuneração atualmente auferida, caso esta seja superior àquela.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1. - As candidaturas deverão ser obrigatoriamente formalizadas, até ao termo do prazo fixado no preâmbulo deste aviso, através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do IPST, IP, em papel formato A(índice 4), datado e assinado, solicitando a sua admissão ao concurso, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, endereço de residência incluindo o código postal e telefone de contato, n.º e data de validade do bilhete de identidade/cartão do cidadão e n.º fiscal de contribuinte);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Categoria profissional e serviço a que o requerente pertence;
d) Pedido de admissão ao concurso com identificação do mesmo, mediante referência ao número, série e data do Diário da República onde este aviso se encontra publicado;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento; e,
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam suscetíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais serão considerados se devidamente comprovados.
10.2. - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente nas instalações do IPST, I. P. (Serviço de Expediente), sitas na Av. Miguel Bombarda, n.º 6, 1000-208 Lisboa, nos períodos compreendidos entre as 10:00h e as 12:30h e as 14:30h e as 16:30h, até ao último dia do prazo estabelecido no preâmbulo deste aviso, ou remetidas pelo correio em envelope fechado, registado e com aviso de recepção, para a mesma morada, considerando-se neste caso apresentadas dentro do prazo, se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
10.3. - No presente concurso não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
10.4. - O requerimento de candidatura, devidamente redigido, deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia legível do certificado do grau de especialista no ramo de Laboratório;
c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de maneira inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública;
10.5. - O requerimento de candidatura, deverá igualmente acompanhar os seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão ou equivalente bem como do Número de Identificação Fiscal;
b) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato;
c) Fotocópias legíveis de certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidata;
d) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada e autenticada, da qual constem as principais atividades que vem desenvolvendo, desde que data e o grau de complexidade das mesmas; e,
e) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12 - Nos termos do n.º 3 do artº. 11.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de setembro, o júri pode ainda exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de fatos por eles referidos, que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
13 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis nos termos do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de setembro, e constantes do presente aviso determina a exclusão dos candidatos. No entanto, e atendendo ao disposto no n.º 2 do artº. 25.º do mesmo diploma legal, não é exigida a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais de provimento em funções públicas, enunciados no ponto 7.1., bastando, neste caso, a declaração dos candidatos sob compromisso de honra no próprio requerimento.
14 - Métodos de Seleção:
Os métodos de seleção a utilizar são a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção, nos termos conjugados do artº. 4.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de novembro, e do n.º 2 do artº. 16.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de setembro.
14.1 - Avaliação Curricular: visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos no ramo de atividade para que o concurso é aberto, com base na análise do respetivo currículo profissional. Será aplicada e classificada conforme o previsto no n.º 2 do artº. 17.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de setembro:
a) A nota final de estágio que confere o grau de especialista;
b) Habilitação académica - serão considerados os níveis habilitacionais;
c) Formação profissional - serão consideradas as ações de formação e o aperfeiçoamento profissional detidos pelos candidatos, em especial relacionados com a área funcional do lugar posto a concurso; e,
d) Experiência profissional - será considerado o desempenho efetivo de funções inerentes ao posto de trabalho a ocupar, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.
14.2. - Entrevista Profissional de Seleção: visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos. Será aplicada e classificada conforme o previsto no artº. 18.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de setembro.
15 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas por escrito.
16 - A classificação final dos candidatos será obtida na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética simples ou ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
17 - Em caso de igualdade de classificação, aplicar-se-á, para desempate, o estabelecido no n.º 3 do artº. 30.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de setembro.
18 - A lista de classificação final dos candidatos, após homologação, será divulgada de acordo com o preceituado no artº. 33.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de setembro e disponibiliza na página eletrónica do IPST, IP.
19 - Composição do Júri:
Refª. TSS/2014-CSTL
Presidente - Maria Isabel dos Santos Neves, Assessora Superior de Saúde (ramo de laboratório), do mapa de pessoal do IPST, IP;
1.º Vogal efetivo, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos - Maria do Rosário Horta Sancho, Assessora Superior de Saúde (ramo de laboratório), do mapa de pessoal do IPST, IP;
2.º Vogal efetivo - Maria José Mendes André Rodrigues, Assessora Superior de Saúde (ramo de laboratório), do mapa de pessoal do IPST, IP;
Suplentes
1.º Vogal - Maria Alice Salvado Lima, Assessora Superior de Saúde (ramo de laboratório), do mapa de pessoal do IPST, IP; e,
2.º Vogal - Ana Cristina Chaves Figueiredo, Assistente Principal de Saúde (ramo de laboratório), do mapa de pessoal do IPST, IP.
Refª. TSS/2014-CSTP
Presidente - Maria José Mendes André Rodrigues, Assessora Superior de Saúde (ramo de laboratório), do mapa de pessoal do IPST, IP;
1.º Vogal efetivo, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos - Maria Paula Xavier de Araújo Sousa Dias Pinto, Assessora Superior de Saúde (ramo de laboratório), do mapa de pessoal do IPST, IP;
2.º Vogal efetivo - Maria Isabel dos Santos Neves, Assessora Superior de Saúde (ramo de laboratório), do mapa de pessoal do IPST, IP;
Suplentes
1.º Vogal - Maria Alzira Aires do Lago Costa Bragança Tender, Assessora Superior de Saúde (ramo de laboratório), do mapa de pessoal do IPST, IP; e,
2.º Vogal - José Fernando Monteiro Teixeira, Assessor de Saúde (ramo de laboratório), do mapa de pessoal do IPST, IP.
20 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a "Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
19 de agosto de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Hélder Fernando Branco Trindade.
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