Sérgio Humberto Pereira Silva, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, em razão da vacatura do lugar, por Despacho
n.º D/30N/2014, de 30 de maio de 2014, foi designado, em regime de substituição, pelo período de 90 dias, ou até à conclusão do procedimento tendente à designação do novo titular, no cargo de Diretor do Departamento de Administração do Território (DAT), o Técnico Superior António Luís Mirra dos Santos Charro, por reunir todos os requisitos legalmente exigidos para o efeito, conforme nota curricular em anexo, com efeitos a partir do dia 1 de junho de 2014.
Nota Curricular:
1 - Informação Pessoal António Luís Mirra dos Santos Charro, filho de Alberto dos Santos Charro e Maria Madalena Dias Mirra, residente na Avenida Comendador Manuel de Almeida, n.º 471, na freguesia e Concelho de Santo Tirso, nascido a 19 de agosto de 1971 em Santo Tirso, portador do Cartão de Cidadão n.º 9509400 de 19 de novembro de 2009 emitido pelo arquivo de identificação de Lisboa.
2 - Experiência laboral 1987 a 1989 - Assume funções de desenhador, em gabinetes privados, na região da Guarda, desenvolvendo projetos de edifício de equipamento, de habitação multifamiliar e em Planos Diretores Municipais; 1989 - Ingresso no Curso Superior de Arquitetura da Escola Superior Artística do Porto; 1990 a 1994 - Executa projetos de habitação no distrito de Braga num gabinete local e integra a equipa do Plano Diretor Municipal de Lamego coordenado pelo arquiteto Manuel Fernandes de Sá; 1994 a 1999 - Leciona a disciplina de Educação Visual em diferentes estabelecimento de ensino público e privado no centro (Guarda e Sabugal) e no norte (Braga e Santo Tirso) do país; 1995 - Conclui o 6.º ano do curso e a consequente licenciatura com o projeto de reabilitação da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Anunciação; 1996 a 1997 - Inicia a sua carreira em regime de profissional liberal, desenvolvendo diversos projetos, equipamentos, serviços e unidades hoteleiras e projetos de design de mobiliário urbano obtendo o 1.º lugar em concurso desenvolvido pela Câmara Municipal da Guarda; 1998 - Funda a empresa Espaços Móveis, Projetos de Arquitetura e Urbanismo, Lda. sedeada em Santo Tirso, onde desenvolve, até 2001, diversos projetos de loteamentos habitacionais, industriais, habitações unifamiliares e multifamiliares, reabilitação de Comércio, Serviços e Equipamentos Sociais; 1999 - Assessor para a área do Urbanismo e da Arquitetura do Presidente da Comissão Instaladora do Município da Trofa desde 1 de julho. Desenvolve trabalhos de Planeamento Urbano e Concelhio, Gestão Urbanística, Projetos de Desenho Urbano e Arranjos Urbanísticos. Entre outras funções, coordena com diversas instituições (I.E. P., I.CE.R.R., I.C.O.R., C.C.R.N., D.G.O.T.D.U., D.R.A.O.T,
REFER, Metro do Porto, Municípios da Maia e Vila Nova de Famalicão) as questões de Ordenamento do território, de traçados rodoviários, ferroviários e do Metro, bem como os projetos intermunicipais. É ainda responsável pelo acompanhamento do P.D.M. do Concelho da Trofa da autoria do Eng.º José António Lameiras. No Plano Estratégico da Trofa é o responsável local pela área do Ordenamento do Território. Na área da arquitetura, desenvolve projetos de equipamentos escolares e serviços. 10 de outubro de 2001, integra o Quadro, de nomeação definitiva do município da Trofa como Técnico Superior 2.ª Classe - Arquiteto -
1.º Classificado do concurso para um lugar de Estagiário da Carreira de Técnico Superior; 2002 - É nomeado representante da C. M. Trofa para a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis das Finanças da Trofa (Artigos Urbanos e Rústicos); 1 de novembro de 2003 - Assume as funções de Chefe de Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal da Trofa, por um período de seis meses; 1 de maio de 2004 - Nomeado Coordenador de Divisão de Planeamento e Urbanismo, dando continuidade aos trabalhos desenvolvidos enquanto Chefe de Divisão; Chefe de Divisão de Planeamento e Urbanismo em exercício de funções desde 17 de maio de 2006, tendo renovado a Comissão de Serviços em 17 de maio de 2009 e posteriormente em 1 de junho de 2011 através de concurso. Durante o desempenho destas funções foi responsável pela Coordenação dos procedimentos relativos à elaboração do PDM da Trofa publicado em fevereiro de 2013 e pela Coordenação dos procedimentos relativos à elaboração do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Trofa e da Área de Localização Empresarial, publicada em agosto de 2008; Assumiu também a coordenação dos procedimentos relativos à elaboração do Plano Rodoviário Municipal que se encontra concluído. Foi responsável pelo acompanhamento, em fase de projeto e obra, pela "Variante à Linha do Minho na Trofa" da responsabilidade da REFER, EPE e também pelo acompanhamento, em fase de projeto, pela "Variante à EN 14 - Chiolo (Maia) - Cruz (Famalicão)" da responsabilidade da EP-Estradas de Portugal, S. A.). Foi responsável pelo acompanhamento, em fase de projeto, pela "Prolongamento da Linha C à Trofa" do Metro do Porto. Foi Membro da Comissão Mista de Coordenação (CMC) do Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-N). Desempenhou ainda as funções de coordenação e direção do Projeto de Requalificação Urbana dos Parques de Nossa Senhora das Dores e Dr. Lima Carneiro no âmbito das parcerias para a Regeneração Urbana (QREN) e de Coordenação do projeto de Requalificação das Margens Ribeirinhas do Rio Ave - Parque das Azenhas;3.Formação Profissional Frequentou diferentes formações profissionais, seminários e conferências no âmbito da sua atividade profissional abrangendo as diferentes áreas de ação, mas com principal incidência no Planeamento e Ordenamento do Território, na Mobilidade e conceção de equipamentos desportivos.
No âmbito das suas funções de Chefe de Divisão frequentou o Seminário de Alta Direção promovido pelo INA, a formação "Como definir objetivos no SIADAP" do IGAP e o Curso do GEPAL (Gestão Pública na Administração Local) entre março e setembro de 2013 obtendo 16 valores.
17 de junho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira Silva.
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