Sérgio Humberto Pereira Silva, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, em razão da vacatura do lugar, por Despacho D/29N/2014, de 30 de maio de 2014, foi designado, em regime de substituição, pelo período de 90 dias, ou até à conclusão do procedimento tendente à designação do novo titular, no cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral e Social (DAGS), o Técnico Superior Vicente António Fernandes Seixas, por reunir todos os requisitos legalmente exigidos para o efeito, conforme nota curricular em anexo, com efeitos a partir do dia 1 de junho de 2014.
Nota Curricular: Nome: Vicente António Fernandes Seixas; Data de nascimento: 15/08/1977; Qualificação Profissional: Economista - Membro efetivo da Ordem dos Economistas - Cédula Profissional N.º 10677; - Membro efetivo da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas - Cédula Profissional N.º 75615.
Habilitações Académicas:- Licenciatura em Economia na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD); - Mestrado em Economia na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD);- Doutorando em Economia - Tese de Doutoramento com o Título: «Fundos Municipais e Receitas Autárquicas em Portugal Continental» (em fase de elaboração da tese), na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD; - MBA Internacional em Administração e Direção de Empresas, lecionado na Fundación Universitaria San Pablo CEU - Escuela de Negocios de la Fundación San Pablo Castilla y León (Valladolid), com a duração total de 500 horas; - Curso Pós-Graduação em Contabilidade e Finanças Públicas Locais (nível V), lecionado no Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), de 24 de junho de 2005 a 7 de janeiro de 2006, com a duração total de 210 horas; - Pós-Graduação em Desenvolvimento Local, área de especialização em Territórios, Sociedade e Cidadania, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Experiência Profissional: - Técnico Superior de Economia do mapa de pessoal do Município da Trofa, até ao presente; - Chefe da Divisão de Finanças e Aprovisionamento do Município da Trofa, de 11 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2013; - Chefe da Divisão de Finanças no Município da Trofa, de 1 maio de 2010 a 11 de janeiro de 2011; - Chefe da Divisão Financeira do Município de Alfândega da Fé, assumindo também a Coordenação da Divisão Administrativa, a qual englobava as Secções de Apoio aos Serviços e Órgãos Autárquicos, de Pessoal e Expediente Geral, de Arquivo e Reprografia e o Setor de Informática (despacho de 17-10-2006), de 18 de setembro de 2006 a 30 de abril de 2010;- Técnico Superior de Economia do quadro de pessoal do Município de Alfândega da Fé, com desempenho de funções de Coordenação da Divisão Financeira, de 14 de setembro de 2005; - Adjunto do Presidente do Município de Alfândega da Fé, com desempenho de funções de Economista do Município, tendo-lhe sido delegada por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal (13/05/2004), a Coordenação da Divisão Financeira, de 12 de maio de 2004 a 14 de setembro de 2005; - Docente no Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) de Bragança - cadeiras de Microeconomia, Macroeconomia e Marketing, de 1 de março de 2004 a 31 de julho 2004;- Formador no IPME - Instituto PME Formação, S. A. - módulos de: Balanço Social, Gestão Administrativa; - Formador no Centro de Formação Profissional de Bragança - cadeira de Técnicas Comerciais, de 1 de fevereiro de 2004 a 31 de abril de 2004;- Estágio Profissional com funções de Economista, na Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro (AMTAD), de 1 de abril a 31 de dezembro de 2003;- Diretor Financeiro da Empresa Amvipoli - Comércio de Produtos Químicos, LDA de 22 de setembro de 2002 a 26 de setembro de 2003;- Estágio Curricular na Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro (AMTAD).
Formação Profissional: Frequentou diferentes formações profissionais, seminários e conferências no âmbito da sua atividade profissional abrangendo as diferentes áreas de ação, mas com principal incidência para a contabilidade pública, finanças públicas, contratação pública, gestão pública, recursos humanos, bem como a frequência do Seminário de Alta Direção em Administração Pública (SADAP), lecionado no Instituto Nacional da Administração, realizado de 21 a 25 de novembro de 2005 (40 horas) e do Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), formação obrigatória para Dirigentes da Administração Local, ao abrigo do artigo 14.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto na Fundação CEFA (212 horas).
17 de junho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira Silva.
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