Sérgio Humberto Pereira Silva, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, em razão da vacatura do lugar, por Despacho D/37N/2014, de 30 de maio de 2014, foi designado, em regime de substituição, pelo período de 90 dias, ou até à conclusão do procedimento tendente à designação do novo titular, no cargo de Chefe do Serviço de Polícia Municipal, Proteção Civil e Controlo Normativo (SPMPCCN),o Agente Municipal Pedro Filipe dos Santos Carvalho, por reunir todos os requisitos legalmente exigidos para o efeito, conforme nota curricular em anexo, com efeitos a partir do dia 1 de junho de 2014.
Nota Curricular:
Identificação:
Nome: Pedro Filipe dos Santos Carvalho;
Naturalidade: Santiago de Bougado - Trofa;
Residência: Travessa Félix G. Moreira, n.º 33, 4785 -663 Trofa;
Estado Civil: Casado;
Data de Nascimento: 03/08/1982;
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Criminologia, pelo ISMAI - Instituto Superior da Maia, em julho de 2011, com a classificação final de 17 valores.
Habilitações Profissionais:
Formador, com Certificado de Aptidão Profissional, obtido em 2011.
Formação Profissional:
Entre muitas outras, realça-se a participação em formações sobre Delinquência Juvenil: Explicações e Implicações; Introdução a Medicina Legal; Tráfico de Seres Humanos (TSH); Técnicas de Resolução de Conflitos e Técnicas de Negociação; Gestão da Caça; realça-se ainda a participação no Congresso Internacional sobre Migrações; Segundo Congresso Português de Criminologia e Segundo Seminário Ibérico da Proteção da Criança.
Funções Profissionais:
Funcionário da Câmara Municipal da Trofa, no exercício das funções de agente da carreira de Polícia Municipal, desde 01 abril de 2005;
Membro convidado de Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Trofa, desde 05 de janeiro de 2012 até 29 de março de 2012;
Gestor de processos de promoção e proteção, na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Trofa, na qualidade de membro cooptado pela autarquia, desde 29 de março de 2012;
Membro efetivo do departamento de relações institucionais da Associação Portuguesa de Criminologia desde 23 de novembro de 2013.
17 de junho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira Silva.
308030764