Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 05 de maio de 2014, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "O Público" de 06 de maio de 2014, designei, por despacho de 31 de julho de 2014, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 8.º deste último diploma legal, o licenciado Luis Miguel Bernardo Cristóvão Mealha, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de agosto de 2014.
As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
Luís Miguel Bernardo Cristóvão Mealha nasceu em Loulé, a 21 de novembro de 1962.
Formação Académica: licenciatura em Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico, obtida em dezembro de 1988.
Experiência Profissional relevante: técnico superior na Câmara Municipal de Loulé, na Divisão da Rede Viária do Departamento de Obras Municipais, entre fevereiro de 1989 e agosto de 1991; Diretor Técnico de obras no Algarve, na firma FRIAS, Lda., empreiteiro de obras públicas, com sede em Lisboa, entre março de 1989 e setembro de 1994; técnico superior na Junta Autónoma de Estradas desde 1 de outubro de 1995, passando pela JAE - Construção, S. A., ICOR - Instituto para a Construção Rodoviária, IEP - Instituto das Estradas de Portugal, EP - Estradas de Portugal, E. P. E. e EP - Estradas de Portugal, S. A., tendo sido Gestor Operacional do Distrito de Faro entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2014, tendo sido o responsável pela conservação das vias e das obras de arte da EP neste Distrito; exerce desde 24 de fevereiro de 2014, em regime de substituição, as funções de Diretor de Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais na Câmara Municipal de Loulé.
31 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.
308036248
