Cessação da designação em comissão de serviço da técnica superior Maria Madalena Trincão Silva Cunha, como DDPGU
Para os devidos efeitos, torna-se público que a técnica superior Maria Madalena Trincão Silva Cunha, a exercer o cargo de Diretora do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, solicitou nos termos do artigo 25.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2012, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a cessação das funções em comissão de serviço.
Mais se informa que a mesma foi autorizada por despacho do Sr. Presidente da Câmara, a partir de 01 de agosto de 2014.
28 de julho de 2014. - Por subdelegação de competências da Vereadora dos Recursos Humanos, o Diretor do Departamento, Carlos Santos.
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