Comissão de serviço em regime de substituição
Para os devidos efeitos, faz-se público que por despacho da Presidente da Câmara, abaixo indicado, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, foi nomeado em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, o Técnico Superior, Arqtº. Fernando Rui Evaristo Neves Custódio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, e alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguinte comissão de serviço:
Arquiteto Fernando Rui Evaristo Neves Custódio, no cargo de Chefe da Divisão de Obras e Gestão Urbanística, por despacho de 30/04/2014, com efeitos a 01 de maio de 2014.
(Isento do visto prévio do Tribunal de Contas.)
1 de maio de 2014. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.
307923189