Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Senhor Presidente datado de 09 de julho de 2014, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com observância das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 4.º, do artigo 9.º, da alínea b) do n.º 1, do artigo 19.º e do artigo 23.º, todos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, assim como do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à Administração Local por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar e por urgente conveniência de serviço, João Pedro Cruz Pires Campos Silva, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade Operacional de Gestão de Tráfego e Segurança Rodoviária, com efeitos a 01 de agosto de 2014.
17 de julho de 2014. - A Vereadora, com competências delegadas em 21 de outubro de 2013, Ana Isabel da Encarnação Carvalho Machado.
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