Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 63, 2.ª série, de 31 de março de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado José de Castro Marques, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover. Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir as competências e a aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover. Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Finanças Adjunto da Direção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário assessor principal, José de Castro Marques, com efeitos a 1 de julho de 2014.
27 de junho de 2014. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: José de Castro Marques
Data de Nascimento: 16 de maio de 1960
2 - Habilitações Académicas
Licenciatura pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE) em Organização e Gestão de Empresas, concluída em 1983.
Curso de Pós-Graduação em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Gestão, concluído no ano letivo 1998/99.
Curso de Pós-Graduação em Fiscalidade Avançada realizado no IDEFF (Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa), no ano letivo 2005/2006.
Programa de gestão em Gestão Publica FORGEP realizado no Instituto Nacional de Administração em 2010, integrado na formação obrigatória para dirigentes da Administração Pública
3 - Experiência e Percurso Profissional
Nomeado Inspetor Tributário Assessor Principal da carreira de Inspeção Tributária, com o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Justiça Administrativa da Direção de Finanças de Lisboa.
Chefe de Divisão da Divisão de Justiça Administrativa da Direção de Finanças de Lisboa, nomeado após concurso público de recrutamento, como Inspetor Tributário Principal -desde outubro de 2003 até à presente data. Coordenador da Equipa de Averiguações Criminais Fiscais da 1.ª Direção de Finanças de Lisboa, como Inspetor Tributário Nível 2 -1999/2002
Coordenador da Equipa de Processos Administrativos Tributários (Reclamações Graciosas, Contra Ordenações.) da ex-DDF Lisboa, como Perito de Fiscalização Tributária de 1.ª classe -1997/1998. Coordenador da Equipa de Reclamações Graciosas e Recursos Hierárquicos da ex-DDF Lisboa, como Perito de Fiscalização Tributária de 2.ª classe - (1996/1997)
Quadro técnico da Inspeção Tributária exercendo funções operacionais de natureza inspetiva nos Serviços de Inspeção Tributária da DF Lisboa, e no Gabinete do DF Lisboa no âmbito da investigação criminal fiscal (1987-1995). Técnico Superior do Ministério da Defesa -Manutenção Militar, com o cargo de Chefe da Contabilidade Analítica e Gestão Orçamental desse Estabelecimento Fabril do Exército - (1985/1987).
4 - Participação em grupos de Trabalho
Participação em diversos grupos de trabalho, designadamente no concernente as denuncias tributarias, as manifestações de fortuna e da uniformização de procedimentos referentes ao IUC (Imposto Único de Circulação). Membro da Comissão
Técnica de Acompanhamento e coordenador dos estágios de inspetores tributários com formação jurídica realizados em 2001 e 2006.
Tutor de estagiários no âmbito do PEPAP (Programa de Estágios Profissionais da Administração Publica). Participação no âmbito do "Programa Fiscalis" (intercâmbio fiscal entre os diversos países da UE) - realizado na Alemanha (março de 2012).
Participação no âmbito do "Programa Fiscalis" (intercâmbio fiscal entre os diversos países da UE) - realizado na Itália (novembro e dezembro de 2000).
5 - Formação Profissional
Curso de Formação Pedagógica de Formadores pelo GAP - Gabinete de Atendimento Psicológico da Junta de Freguesia de Forte da Casa (Homologação n.º EDF/442/01/L do IEFP, Portaria 1119/97 de 5 de novembro), concluído em março de 2003.
Seminário "Alta Direção - Lei "2/2004", (SAD) realizado no Instituto Nacional de Administração no ano de 2004.
5.1 - Atividade como formador:
Formador em diversas ações de formação técnica na Área do Contencioso Tributário salientando-se as ministradas para a Autoridade Tributária no que concerne ao RGIT, LGT, CPPT e RCPIT.
Orador em diversas conferências e ações de formação sobre o Contencioso Tributário integrado no Ordenamento Jurídico -Tributário português
5.2 - Atividade como formando:
Participação em ações de formação, seminários, conferências, workshops, sobre variadas temáticas, com especial incidência nas áreas comportamentais, da fiscalidade, da gestão, do planeamento da contabilidade e da investigação criminal fiscal.
207974932
