Despacho (extrato) n.º 8700/2015
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos conjugados do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea e) do n.º 4 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, e no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, foi designado, sob proposta do Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social, o Dr. João Manuel de Oliveira Pires Rodrigues Vacas para, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de conselheiro técnico para a área do Trabalho e do Emprego na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2015.
Nota curricular
João Vacas (n. 1975). É licenciado em Direito (jurídico-políticas) e pós-graduado em Ciências Políticas e Internacionais pela Faculdade de Direito de Lisboa e pós-graduado em Ciências Política e Relações Internacionais pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.
Mestre em Política Internacional pelo CERIS - Centre Européen de Recherches Internationales et Stratégiques de Bruxelas em parceria com Collège d'Etudes Interdisciplinaires da Universidade de Paris-Sud 11, é investigador doutorando em Ciência Política no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.
Foi Advogado, Consultor em Propriedade Industrial e Assessor Jurídico e Político e Chefe de Gabinete de Deputados ao Parlamento Europeu nas quinta, sexta e sétima legislaturas (2003-2014).
27 de julho de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
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