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Aviso 8554/2014, de 24 de Julho

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Sumário

Abertura de diversos procedimentos concursais de seleção para provimento de cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 8554/2014

Abertura de Procedimentos concursais de seleção para provimento de cargos de direção intermédia

Nos termos e para efeito do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e 21 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e de acordo com o artigo 34.º do Regulamento da Organização e Competências dos Serviços Municipais da Cama Municipal das Caldas da Rainha, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, 3.º suplemento, de 03 de dezembro de 2013, torna-se público que, por deliberação desta Câmara Municipal, de 31 de dezembro de 2013 e sessão da Assembleia Municipal de 11 de fevereiro de 2014, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), procedimentos concursais de seleção para provimento dos cargos de direção intermédia abaixo indicados:

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção vai ser publicitada na Bolsa de Emprego Público que terá lugar na data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

Referência A - Diretor de Departamento de Administração Geral;

Referência B - Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento;

Referência C - 3.º grau - Unidade de Educação;

Referência D - 3.º grau - Unidade Financeira, Aprovisionamento e Património;

Referência E - 3.º grau - Unidade de Desenvolvimento Social;

Referência F - 3.º grau - Unidade Jurídica e Administrativa;

Referência G - 3.º grau Unidade de Recursos Humanos

23 de junho de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.

307963243

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1070716.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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