Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão do Potencial Humano e Administração Geral, publicitado na 2.º série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público e no jornal Diário de Noticias, e de acordo com a proposta do júri, nomeei o licenciado Paulo António Pardal Dias Jorge, para aquele cargo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos das disposições conjugadas dos nºs 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e dos artigos 8.º e 23.º desta última Lei.
Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação é publicada a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
Nota curricular
Nome: Paulo António Pardal Dias Jorge.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Formação Complementar:
Estágio de advocacia homologado pela Ordem dos Advogados;
Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, ministrado pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Formação Profissional:
Seminário de Alta Direção - INA, 2005;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA, 2011
Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos, designadamente nas áreas de Liderança e Gestão das Organizações, Gestão Pública e Accountability; Atividade Empresarial Local, Procedimento e Modernização Administrativos, Organização do Poder Local, Gestão por Objetivos, SIADAP, Programação Neurolinguística, Técnicas de Chefia e Liderança, Estratégia de Recursos Humanos, Relações Interpessoais, Gestão de Recursos Humanos, Regime Jurídico do Pessoal incluindo o Dirigente, POCAL, Contratação Pública, Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas, Regime Jurídico das Empreitadas; Contratação Pública; Revisão de Preços de Empreitadas e Fornecimentos de Obras Publicas, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Regime Jurídico das Contra Ordenações, Informática na Óptica do Utilizador.
Percurso Profissional:
De novembro de 1981 a agosto de 1988 - Professor de diversas disciplinas e níveis em estabelecimentos do ensino público e privado;
De setembro de 1988 a março de 1992 - Técnico Superior de 2.ª Classe - Jurista, na Direção Geral da Administração Pública;
De abril de 1992 a maio de 1993 - Técnico Superior de 1.ª classe, na Direção Geral da Administração Pública;
De junho de 1993 a novembro de 1994 - Chefe de Divisão de Administração Geral, na Câmara Municipal de Alter do Chão, em regime de comissão de serviço;
De novembro de 1994 a março de 1996 - Diretor de Serviços de Gestão Patrimonial, na Direção Geral do Património, em regime de comissão de serviço;
De abril de 1996 a setembro de 2001 - Chefe de Divisão dos Serviços Administrativos e Financeiros, na Câmara Municipal do Cadaval, em regime de comissão de Serviço;
Na pendência da comissão de serviço na Câmara Municipal do Cadaval, promovido na Direção Geral da Administração Pública, na carreira de origem, nas respetivas categorias que então a integravam, detendo desde 2001 a categoria de Assessor Principal;
De outubro 2001 a outubro de 2002 - Diretor do Departamento de Administração Geral, na Câmara Municipal de Mafra, em regime de comissão de serviço;
De outubro de 2002 a dezembro de 2010 - Diretor do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Rio Maior, em regime de comissão de serviço;
De janeiro de 2011 a janeiro de 2014 - Diretor do Departamento da Presidência, Administração Geral e Financeiro, na Câmara Municipal de Mafra, em regime de comissão de serviço;
De janeiro de 2014 até à presente data - Chefe de Divisão do Potencial Humano e Administração Geral, na Câmara Municipal do Bombarral, em regime de substituição.
Outras atividades relevantes:
Formador certificado pelo IEFP. Monitorou cursos organizados, entre outros, pelo INA, DGAEP, CEFA, ATAM, Associações e Comunidades Intermunicipais em diversas matérias de atividade da Administração Pública e Local, designadamente: Organização do Poder Local (Estruturação de Serviços, Atribuições e Competências e Funcionamento dos Órgãos), Estatuto dos Eleitos Locais, Procedimento Administrativo e Modernização Administrativa, Licenciamentos Diversos e Licenciamento Zero, Regime Jurídico da Gestão dos Recursos Humanos, Código do Trabalho, Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), Regime da Mobilidade de Pessoal, Procedimento Concursal; Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações, Estatuto do Pessoal Dirigente.
Dirigente de Associações de âmbito nacional e internacional, ligadas à Administração Local, designadamente da Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (ATAM) e União dos Dirigentes Territoriais da Europa (UDITE), tendo exercido, em relação a esta última, o cargo de Secretário-Geral durante 6 anos.
Participação como coordenador e orador em diversos colóquios, seminários e conferências a nível nacional e internacional.
25 de junho de 2014. - O Presidente, José Manuel Gonçalves Vieira.
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