Despacho (extrato) n.º 9139/2014
Considerando que a licenciada Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato foi designada para, em regime de comissão de serviço por 3 anos, prover o cargo de Chefe de Divisão de Alargamento e de Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte, integrada na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus;
Considerando que a comissão de serviço tem o seu termo no próximo dia 10 de setembro de 2014;
Considerando que se encontram reunidos os requisitos constantes do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, bem como nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, no artigo 15.º do Decreto Regulamentar 12/2012, de 19 de janeiro, e na alínea n) do artigo 1.º do Despacho 3748/2012, de 14 de março, alterado pelo Despacho 13561/20012, 18 de outubro:
1 - Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 4 de julho de 2014, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço da licenciada Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Alargamento e de Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte, integrada na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2014.
9 de julho de 2014. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Paula Crispim.
207952584