Manutenção do exercício de funções em regime de gestão corrente por parte do professor José Manuel Gomes Pereira no cargo de chefe de divisão de Desporto (DIDES) do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social (DCED).
Para os devidos efeitos e nos termos do disposto nos artigos 35.º, alínea a), da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e artigo 23.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por despacho de 23/05/2014, da Senhora Presidente de Câmara, foi mantido, durante o prazo de 90 dias, ou seja, até 31 de agosto de 2014, o exercício de funções em regime de gestão corrente por parte do Professor do Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos José Maria dos Santos - Pinhal Novo, José Manuel Gomes Pereira no cargo de Chefe de Divisão de Desporto do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social (DCED), ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 24.º, n.º 1 a 4, e 25.º, n.º 1, da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicáveis por expressa remissão dos artigos 18.º, n.º 1, e 17.º ambos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
17 de junho de 2014. - A Vereadora, com competência delegada pelo despacho 135/13/GAP, de 22 de outubro, Carla Guerreiro.
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