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Portaria 906/99, de 13 de Outubro

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Sumário

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António, aprovado pela Portaria nº 1019/94, de 22 de Novembro.

Texto do documento

Portaria 906/99
de 13 de Outubro
O quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António carece do 4.º reajustamento, na carreira médica hospitalar, área funcional de oftalmologia, de modo a assegurar o funcionamento de um posto para triagem e assistência oftalmológica primária a instalar junto de uma unidade de cuidados primários da Administração Regional de Saúde do Norte.

Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Saúde, que o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António, aprovado pela Portaria 1019/94, de 22 de Novembro, posteriormente alterado pelas Portarias 1082/95, de 4 de Setembro, 32/98, de 19 de Janeiro e 526/98, de 17 de Agosto, seja alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento, em 15 de Setembro de 1999. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, em 17 de Junho de 1999. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, em 20 de Agosto de 1999.


MAPA ANEXO
(ver mapa no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/106582.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1994-11-22 - Portaria 1019/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Substitui o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António, aprovado pela Portaria n.º 652/80, de 16 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1995-09-04 - Portaria 1082/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro do Hospital Geral de Santo António, aprovado pela Portaria n.º 1019/94, de 22 de Novembro, no que se refere às carreiras médica hospitalar e dos técnicos de diagnóstico e terapêutica.

  • Tem documento Em vigor 1998-08-17 - Portaria 526/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António, de acordo com o mapa anexo à presente portaria.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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