Designação regime de substituição
Para os devidos efeitos se torna público que a Presidente de Câmara, por despacho de 06-05-2014, designou o Técnico Superior (Área Animação Sócio Cultural), José Luís Nunes Catalão, do mapa de pessoal próprio do município de Setúbal, para exercer o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau do Serviço Municipal de Bibliotecas e Museus (SMBM)do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social (DCED), observando-se os requisitos legais exigidos no termos das disposições conjugadas dos artigos 4.º, n.º 3, 9.º, 19.º, n.º 1, alínea b), e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, 27.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, 35.º, n.º 2, alínea a), da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e 16.º, n.º 5, do Regulamento da Organização de Serviços Municipais (ROSM),publicado através do Despacho 1583/2013 no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2013.
O designado possui o perfil, a experiência profissional e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objetivos do serviço e é dotado da adequada competência e aptidão para o exercício do Cargo dirigente intermédio de 3.º grau, conforme se evidencia na nota curricular e profissional que se publica em anexo.
Esta designação confere o direito à remuneração mensal ilíquida de (euro) 2025,35 e produz efeitos desde 26 de abril de 2014, conforme resulta do despacho da Presidente da Câmara de 06-05-2014.
Nota Curricular:
Nota relativa ao currículo académico e profissional:
Dados Biográficos:
Nome: José Luís Nunes Catalão
Habilitações Académicas: Licenciatura em Animação Sociocultural, em 25/06/2003, pela Escola Superior de Educação de Beja.
Experiência Profissional:
No Município de Setúbal:
Técnico Profissional de Educação em 13-03-1989;
Técnico Animação Cultural estagiário em 11-08-1999;
Técnico Animação Cultural de 2.ª Classe em 15-06-1999;
Técnico Animação Cultural de 1.ª Classe em 29-01-2004;
Técnico Superior de Animação Sociocultural de 2.ª classe em 23/02/2005;
Chefe de Divisão de Museus, em comissão de serviço, de 26-04-2011 a 25-04-2014.
Formação profissional:
Relativamente aos últimos anos do seu percurso funcional, o trabalhador frequentou inúmeras ações de formação na área.
19 de maio de 2014. - A Vereadora, com competência delegada pelo despacho 135/13/GAP, de 22 de outubro, Carla Guerreiro.
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