Despacho (extrato) n.º 7889/2014
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 51/2005 de 30 de agosto, com as adaptações introduzidas pela Lei 64-A/2008 de 31 de dezembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de abril, na redação conferida pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de junho, com as alterações da Lei 64/2011 de 22 de dezembro e 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço do cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Obras, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, foi aberto por aviso publicado no Diário da República n.º 64, 2.ª série, de 1 de abril de 2014; na Bolsa de Emprego Público, em 1 de abril de 2014; e no Jornal Diário de Notícias, de 8 de abril de 2014;
Analisadas as candidaturas no presente procedimento, constatou-se que o candidato Nuno Teixeira Carda reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão, e que corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do referido serviço, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação melhor explicitada na proposta de nomeação, formulada pelo júri do presente procedimento em cumprimento do n.º 6 do artigo 21 do suprarreferido diploma legal, em anexo, que faz parte integrante do presente procedimento e que homologuei em 30 de maio de 2014, tratando-se de candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela nota curricular em anexo;
Nomeio, em regime de comissão de serviço, por três anos, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 51/2005 de 30 de agosto, com as adaptações introduzidas pela Lei 64-A/2008 de 31 de dezembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de abril, na redação conferida pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de junho, com as alterações da Lei 64/2011 de 22 de dezembro e 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, Nuno Teixeira Carda, candidato admitido no âmbito do procedimento suprarreferido, e com fundamento na apreciação final constante na proposta anexa.
Nota Curricular do Nomeado
Dados Pessoais:
Nome: Nuno Teixeira Carda;
Data de Nascimento: 26 de julho de 1975.
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Civil, Perfil de Estruturas e Construção - Orientação Estruturas, pelo Instituto Superior Técnico - Universidade Técnica Lisboa;
Experiência Profissional:
Detém a categoria de Técnico Superior (Eng.º Civil) na Câmara Municipal do Entroncamento, desde 25/11/2002;
Técnico Superior integrado no Serviço de Engenharia da Empresa AGNI INC, S. A. - Desenvolvimento de Sistemas para Energias Alternativas de outubro de 2010 a agosto de 2008;
Exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais, em regime de substituição, e após procedimento concursal, em comissão de serviço, no período de 26/03/2009 a 30/09/2010;
Exerce atualmente funções de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Obras, em regime de substituição desde 29 de outubro de 2013.
O seu percurso profissional esteve sempre associado ao exercício de funções na área em causa, tendo participado em várias ações de formação, conferências, colóquios e seminários.
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 51/2005 de 30 de agosto, com as adaptações introduzidas pela Lei 64-A/2008 de 31 de dezembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de abril, na redação conferida pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de junho, com as alterações da Lei 64/2011 de 22 de dezembro e 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço do cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, foi aberto por aviso publicado no Diário da República n.º 64, 2.ª série, de 1 de abril de 2014; na Bolsa de Emprego Público, em 1 de abril de 2014; e no Jornal Diário de Notícias, de 8 de abril de 2014;
Analisadas as candidaturas no presente procedimento, constatou-se que o candidato Rafael Maia de Matos Domingos reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão, e que corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do referido serviço, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação melhor explicitada na proposta de nomeação, formulada pelo júri do presente procedimento em cumprimento do n.º 6 do artigo 21 do suprarreferido diploma legal, em anexo, que faz parte integrante do presente procedimento e que homologuei em, tratando-se de candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela nota curricular em anexo;
Nomeio, em regime de comissão de serviço, por três anos, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 51/2005 de 30 de agosto, com as adaptações introduzidas pela Lei 64-A/2008 de 31 de dezembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de abril, na redação conferida pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de junho, com as alterações da Lei 64/2011 de 22 de dezembro e 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, Nuno Teixeira Carda, candidato admitido no âmbito do procedimento suprarreferido, e com fundamento na apreciação final constante na proposta anexa.
Nota Curricular do Nomeado
Dados Pessoais:
Nome: Rafael Maia de Matos Domingos;
Data de Nascimento: 27 de dezembro de 1962.
Formação Académica:
Licenciatura em Arquitetura Paisagista, pela Universidade de Évora;
Frequência do Mestrado em Recuperação do Património Arquitetónico e Paisagístico (Universidade de Évora).
Experiência Profissional:
Técnico Superior nos Serviços Técnicos da Universidade de Évora de julho de 1996 a fevereiro de 1998;
Técnico Superior na Câmara Municipal de Abrantes de 01/02/1999 a 31/08/2006;
Detém a categoria de Técnico Superior (Arq. Paisagista) na Câmara Municipal do Entroncamento, desde 01/09/2006;
Exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Espaços Verdes e Ambiente, em regime de substituição, e após procedimento concursal, em comissão de serviço, no período de 26/03/2009 a 28/10/2013;
Exerce atualmente funções de Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, em regime de substituição desde 29 de outubro de 2013.
O seu percurso profissional esteve sempre associado ao exercício de funções na área em causa, tendo participado em várias formações, conferências, colóquios e seminários.
3 de junho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Manuel Alves de Faria.
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